TCE reprova as contas anuais de três ex-prefeitos

TCE-PB

(16.12.2014)- O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta terça-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Júnior, a quem impôs o débito de R$ 284.366,19 em razão de despesas sem comprovação documental, como entendeu o relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana. Cabe recurso dessa decisão.

Restos a pagar da ordem de R$ 649 mil e pagamento incompleto de contribuições previdenciárias levaram à desaprovação, também, das contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Helena, Elair Diniz Brasileiro, conforme voto do relator Arnóbio Viana, do qual ainda cabe recurso.

O ex-prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça, Lúcio Flávio Bezerra de Brito, sofreu a reprovação das contas de 2012 em vista de falhas que incluíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e despesas sem licitação, como propôs o conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho. Lúcio Flávio também pode recorrer dessa decisão.

O TCE aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Soledade José Bento Leite do Nascimento, as das Câmaras Municipais de Itapororoca e Queimadas (por maioria) e as dos Encargos Gerais do Estado referentes, neste último caso, ao exercício de 2009.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 245.150.502,35. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

Pauta desta quarta-feira (17) tem contas de 35 Prefeituras

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas terá, a partir das 9 horas, uma das pautas mais extensas do ano. Há, nela, 35 prestações de contas oriundas de Prefeituras e 16 de Câmaras de Vereadores.

A lista inclui as contas de 2011 de Pedras de Fogo, Umbuzeiro, Pilar e Manaíra. Também, as de 2012 advindas de Emas, São Miguel de Taipu, São Bento, Belém, Cuité de Mamanguape, Água Branca, Imaculada, Curral de Cima São José dos Cordeiros, Monteiro, São João do Cariri, Lastro, Paulista, Barra de São Miguel, Remígio, Riachão, Araçagi, Duas Estradas, Guarabira, Santa Rita, Belém do Brejo do Cruz, Capim e Marcação. Por fim, as contas de 2013 de Vista Serrana, Cacimba de Areia, Camalaú, Coxixola, Congo, São Domingos, Aparecida e Cajazeirinhas.

As Câmaras Municipais com prestações de contas na pauta do TCE são as de Coremas, Conde, Junco do Seridó, Pedra Lavrada, Zabelê, Ouro Velho, São João do Tigre, Aroeiras, Princesa Isabel e Capim (exercício de 2012). Ainda, as de Belém, Baía da Traição, Jandaíra, Aroeiras, Gurinhém e Imaculada (2013).