A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (17), ficou marcada pela aprovação de 140 das 143 matérias que compuseram a ordem do dia de votação.
Na oportunidade, os deputados referendaram, em plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); 74 pareceres das comissões temáticas sobre projetos de lei ordinária (PLO), três sobre projetos de lei complementar (PLC), oito sobre projetos de resolução, 51 requerimentos, uma indicação ao Executivo e três pedidos de sessão especial.
Suspensão das atividades – Ao final da sessão, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), anunciou a suspensão das atividades legislativas até nova convocação dos parlamentares, que deverá ocorrer após a decisão do Poder Judiciário em relação ao mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que suspendeu a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2015.
“Não vamos entrar em recesso devido à judicialização da LOA, portanto, as nossas atividades estão se encerrando. Vamos aguardar um posicionamento da Justiça para que possamos dar prosseguimento aos trabalhos. Todos os deputados e funcionários estarão de sobreaviso até posterior convocação para dar sequência à tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual”, informou.
De acordo com o regimento interno da Casa de Epitácio Pessoa, a ALPB não pode entrar em recesso até a votação do projeto da LOA.
Votação – Durante a apreciação das matérias em pauta, os deputados aprovaram por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, a PEC 33/14, de autoria do Governo do Estado, que altera a redação do artigo 27 da Constituição Estadual, permitindo que o Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado possam implantar os seus próprios Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Também foram aprovados os projetos de lei complementar 44/14, de Anísio Maia (PT), que trata do assédio moral no âmbito da administração pública; o 45/14, do Poder Executivo, instituindo o Procon do Ministério Público da Paraíba (MPPB); e o 47/14, do MPPB, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos à Lei Orgânica Estadual do MPPB, incluindo, a Ouvidoria do Ministério Público como órgão de controle interno, destinado ao aprimoramento contínuo dos serviços da entidade.
Projetos de Lei Ordinária – Entre os 74 pareceres sobre projetos de lei aprovados, estiveram o 1.944/14, do deputado Jutay Meneses (PRB), que institui a “Semana Estadual da Família”; o 1.947/14, de Vituriano de Abreu (PSC), determinando a estadualização da estrada que liga a barragem do Arroz ao entroncamento da PB-393, em Cajazeiras.
Também do deputado Vituriano de Abreu foram aprovados os projetos 1.966/14 e o 1.949/14, que dispõem, respectivamente, sobre a isenção do pagamento de tarifa de vistoria cobrada pela Cagepa e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a comercialização de motocicletas para mototaxistas e motoboys.
Também foram aprovados o 1.955/14, de Janduhy Carneiro (PTN), instituindo a “Semana de Prevenção e Conservação da Barreira do Cabo Branco”; o 1.958/14, de João Gonçalves (PSD), concedendo o Título e Cidadão Paraibano ao deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados; e o 1.955/14, de Janduhy Carneiro, instituindo a “Semana de Prevenção e Conservação da Barreira do Cabo Branco”.
Ainda passaram pelo crivo dos deputados os projetos 1.977/14 e 2.060/14, de Ricardo Marcelo (PEN), que, respectivamente, define os limites do município de Bayeux, e determina a liberação de carro reserva por concessionários para clientes, em caso do automóvel ficar parado por mais de cinco dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço.
Esporte – O PLO 1.946/14, de Branco Mendes (PEN), inclui o campeonato de futebol amador “Poeirão” no calendário oficial de eventos do Estado; o 1.994/14, de Caio Roberto (PR), proibindo a retenção de macas de ambulâncias de emergência em hospitais; e o 2.046/14, de João Henrique (Democratas), obrigando o Estado a oferecer a portadores de câncer a realização de exames complementares e tratamento, no prazo de 30 dias.
De Domiciano Cabral (Democratas) foram aprovados o 1.983/14 e 2.029/14. O primeiro cobra a informação para o consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviço. O segundo propõe a disponibilidade de sinal Wi-Fi e tomadas elétricas em ônibus intermunicipais.
Do Executivo, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei 1.995/14 e 1.996/14, autorizando a permuta com a Fundação Francisca Mascarenhas (FFM) da atual sede do Presídio Padrão de Patos por construção de edificação que abrigará a nova penitenciária feminina daquele município; e a transferência do Cine-Teatro São José para a Fundação Espaço Cultural.
Ministério Público – Ainda na sessão desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram matérias encaminhadas pelo Ministério Público, a exemplo do projeto de lei 1.997/14, do procurador-geral de Justiça, que modifica os dispositivos da Lei Estadual 5.508/91, pela Lei Estadual 9.947/12, relativo ao fundo orçamentário do MP, para execução de despesas internas.
Os outros foram os projetos 2.068/14, 2.069/14 e 2.070/14, referentes ao regime jurídico, a carreira, a remuneração e a fixação do percentual de reajuste salarial dos servidores do quadro auxiliar e a criação de órgãos de execução de cargos da carreira de membros do MPPB.
Projetos de Resolução – Neste item, foram destacados e aprovados os projetos 133/14, da Mesa Diretora da ALPB, que altera dispositivos do Capitulo VI, das Medidas Provisórias da Resolução nº 1 578 de 19 de dezembro de 2012, do Regimento Interno da Casa; e o 134/14, de Daniella Ribeiro (PP), denominando de “Jornalista Jório de Lira Machado” as honrarias concedidas no âmbito da Assembleia Legislativa a profissionais de comunicação.
Indicação – O requerimento de indicação foi o 71/14, de Anísio Maia, indicando ao Executivo projeto de lei visando equiparar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria de jornalistas, à tabela dos servidores de nível superior.
Discursos – Vários deputados ocuparam a tribuna, no pequeno expediente, para discursar sobre temas relevantes. Frei Anastácio (PT) destacou a apresentação de um voto de aplauso ao médico-cirurgião Augusto de Almeida Júnior, devido ao ingresso na Academia Paraibana de Medicina. “Ele é considerado um dos grandes cirurgiões da medicina relativa ao aparelho digestivo no Brasil”, frisou.
Os deputados Jutay Meneses e Raniery Paulino destacaram sobre a tramitação do projeto da LOA e apreciação do processo referente à matéria pelo Poder Judiciário.
Texto: Ângelo Medeiros
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