O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (10), emitiu parecer contrário às contas de 2012 do ex-prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho, a ele impondo o débito de R$ 1.028.0600,26 por despesas não documentalmente comprovadas, parte delas com combustível. A decisão deu-se conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho. A ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, Nadja Girleny de Souza Silva, teve as contas do mesmo exercício reprovadas e deve restituir, por gastos sem comprovação, a quantia de R$ 634.061,79. Cabem recursos contra ambas as decisões.
O TCE ainda desaprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Sucesso, Gilson Cavalcante de Oliveira, imputando-lhe débito superior a R$ 128 mil por aquisição não comprovada de peças para veículos da frota municipal, como propôs o relator Marcos Costa. O ex-prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas, ainda pode decorrer dessa decisão.
As contas de 2012 da Câmara Municipal de Itabaiana – processo sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo – foram desaprovadas com imposição de débito superior a R$ 50 mil ao gestor Ronaldo Gomes da Silva por dispêndios não comprovados com contribuição securitária. Ele, porém, ainda dispõe da oportunidade de comprovação documental desses gastos, em fase de recurso.
Também houve reprovação às contas de 2013 da Câmara Municipal de Pilõezinhos, com imputação de débito acima de R$ 62,5 mil por despesas sem comprovação, como entendeu o relator Nominando Diniz. Cabe recurso.
O ex-prefeito de Baía da Traição, José Alberto Dias Freire, obteve a aprovação das contas de 2012, com voto discrepante do conselheiro Nominando Diniz. O ex-gestor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, Francisco Evangelista de Freitas, teve aprovadas pelo TCE as contas de 2007. O Tribunal também aprovou as contas de 2013 da Companhia Paraibana de Gás.
Foram ainda aprovadas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Pilar, São José dos Ramos, Juru e Mulungu (com ressalvas nos três últimos casos), E, também, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de Duas Estradas, Juru, Aparecida, São Domingos, Nazarezinho, Santa Cruz e Mogeiro (com ressalvas).
Os processos constantes da pauta representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 491.375,32. Conduzida pelo conselheiro Umberto Porto (no exercício da Presidência, em razão de viagem do titular Fábio Nogueira), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TCE – 10 12 14
Frutuoso Chaves
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