O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda. A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
O reajuste na tabela do Imposto de Renda foi proposto pela liderança do DEM na Câmara com base no IPCA. O objetivo da medida é compensar a perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.
Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini afirmou que o reajuste do imposto de renda para 6,5% “não era a posição do governo”.
Caso a medida provisória seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficarão isentas de imposto de renda (veja na tabela ao lado). Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.
A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.
Segundo parlamentares governistas, o Planalto havia sinalizado que enviaria um novo texto com proposta de reajuste na semana que vem, quando tem início o recesso parlamentar, para que só fosse analisado no ano que vem.
Votação
A aprovação no plenário do Senado ocorreu em sessão esvaziada, por meio de votação simbólica – quando não há contagem nominal de votos. Não foi feita modificação ao texto vindo da Câmara, o que exigiria que a matéria voltasse para análise dos deputados e impediria a aprovação no Congresso ainda neste ano.
A aprovação no plenário do Senado ocorreu em sessão esvaziada, por meio de votação simbólica – quando não há contagem nominal de votos. Não foi feita modificação ao texto vindo da Câmara, o que exigiria que a matéria voltasse para análise dos deputados e impediria a aprovação no Congresso ainda neste ano.
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram os únicos que se manifestaram contrariamente à proposta, devido à grande quantidade de conteúdo inserido no textio diferentes da MP original
No plenário da Câmara, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste na tabela do imposto de renda e fez um apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do atual cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou Fontana.
Renegociação da dívida dos clubes e aviação
A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados. Entre as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de clubes de futebol e benefícios à aviação regional.
A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados. Entre as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de clubes de futebol e benefícios à aviação regional.
A proposta original da MP estabelecia normas de desoneração tributária para estimular a indústria nacional e impulsionar o mercado imobiliário, mas outras matérias acabaram sendo introduzidas no texto pelos parlamentares.
No caso dos times de futebol, o texto prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.
A medida é polêmica porque não exige dos clubes nenhuma contrapartida para coibir que voltem a contrair os mesmos débitos, o chamado “fair play” financeiro.
Aeroportos privados
Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a construção de um projeto bilionário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O empreendimento encontra resistência dos grupos que pagaram altos valores para arrematar as concessões dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a construção de um projeto bilionário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O empreendimento encontra resistência dos grupos que pagaram altos valores para arrematar as concessões dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
A MP reduz também de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do imposto, inclusive peças e munição, quando for para uso pessoal dos integrantes das Forças Armadas.
O texto ainda prorroga, até o fim de 2018, o regime de tributação de construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida e prevê novo regime de tributação de bebidas como água, refrigerante e cerveja.
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