A sessão do Congresso Nacional durou 19 horas e o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) votou contra o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário. Ruy Carneiro faz parte dos 60 votos contrários.
-Resisti até o fim. Alguns se curvaram, mas eu não! Tenho muito orgulho das posições que assumi ao longo dos últimos quatro anos no Congresso. Na madrugada de hoje um grupo da oposição resistiu e em nome da autonomia do Congresso Nacional votou contra essa chantagem explícita e descarada do governo, desabafou Ruy.
Os parlamentares ainda terão que analisar uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira (9), ao meio-dia.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
Na mudança aprovada nesta quarta-feira, entretanto, os oposicionistas criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14. Segundo a oposição, o problema é que, além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014.
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