A governadora em exercício, Lígia Feliciano (PDT), vetou 268 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, no início de janeiro deste ano.
A Lei, com os vetos, foi publicada na edição do Diário Oficial do último sábado (14), e não levou em consideração as propostas de mudança feitas pelos deputados na Assembleia Legislativa.
As 268 emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais, incluindo as 11 de remanejamento de recursos de áreas como Comunicação e execução de obras, foram todas vetadas pela governadora.
Segundo a assessoria de governo, as emendas de remanejamento foram vetadas por serem inconstitucionais.
A governadora Ligia Feliciano explicou que algumas das propostas afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois transferem recursos de despesas correntes para despesas com pessoal e encargos, não respeitando a prudência com pagamento de folha.
Outras emendas, ainda segundo a assessoria de Palácio, afetariam recursos vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e a Comissão Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições não poderiam ser alterados.
No total os deputados haviam proposto o remanejamento de um montante de R$ 88,7 milhões dos R$ 11,2 bilhões estimados no orçamento de 2015. Entre as propostas estavam a transferência de R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa; de R$ 10 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); de R$ 22,7 milhões para a Defensoria Pública; e ainda R$ 10, 3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.
PB-Hoje
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