O Tribunal de Contas da Paraíba está disponibilizando, a partir desta terça-feira, dia 24, uma nova ferramenta de controle social o ‘Mural dos Concursos Públicos’ acessível no portal http://portal.tce.pb.gov.br/. Concebido na gestão do conselheiro Fábio Nogueira, se soma a outros instrumentos de efetivação do controle externo, conforme destacou o auditor de contas públicas Fábio Lucas, que ministrou treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Concurso Público, que fornecerá o suporte de informações necessárias ao mural.
O conselheiro Umberto Silveira Porto, presidente do TCE-PB, com base na política de continuidade administrativa adotada pela Corte de Contas, emprenhou-se na finalização do Sistema Eletrônico de Concurso Público, lançado e apresentado na tarde desta terça-feira, quando foi ministrado um treinamento a gestores e agentes públicos.
O treinamento integra o calendário da Escola de Contas Otacílio Silveira, sob a coordenação do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Os participantes foram familiarizados com a nossa sistemática de encaminhamento das informações e documentos relativos aos atos de admissão de pessoal.
A utilização do sistema eletrônico está prevista na Resolução Normativa RN TC 05/2014, de 17 de dezembro de 2014. Os dados fornecidos ao TCE-PB são de inteira responsabilidade do gestor público e passarão a integrar o ‘Mural dos Concursos Públicos’, que possibilitará ao cidadão o acompanhamento do certame, desde a contratação da empresa que o coordenará.
Antes da normativa, as informações eram fornecidas por meio físico, o que ocorria somente após a admissão dos classificados. Os gestores estão obrigados a encaminhar eletronicamente os dados dos concursos, mesmo os que já tenham sido homologados, a partir do dia 1º de junho de 2012.
A partir dessa nova sistemática de obtenção das informações, o Tribunal de Contas da Paraíba aperfeiçoa e aumenta a possibilidade de efetivação do controle externo. É o que espera o conselheiro Fábio Nogueira, também, responsável pela criação de uma ferramenta com função idêntica o ‘Mural das Licitações’.
A formatação do Sistema Eletrônico de Concurso Público, assim como o ‘Mural dos Concursos Públicos’ é resultado do trabalho dos auditores de contas públicas Fabiana Luzia de Miranda, Fábio Lucas e Janaina Militão, sob a coordenação da Assessoria Técnica (Astec) do TCE-PB, chefiada por Ed Wilson Santana.
Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes
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