Acordo na Justiça garante nomeação de 518 concursados da Polícia Civil pelo governo da Paraíba

 Fonte: PBHOJE

Uma audiência pública que durou mais de cinco horas, realizada na tarde e início da noite desta segunda-feira (23), no Fórum Cível da Capital, pôs fim a um impasse que, no último dia 06 de fevereiro, fez com que o juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Púbica da Capital, proibisse o Estado de contratar pessoal antes de nomear todos os concursados da Policia Civil. Ao final, ficou acordado que o Estado deve iniciar em março as nomeações de 518 concursados, gradativamente, até o próximo ano.

Durante a audiência, proposta pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Ricardo Alex, contra o Estado da Paraíba, após analisar as propostas dos candidatos, foi firmado um acordo em que o Governo se comprometeu a proceder as nomeações de 90 candidatos que se submeteram e foram aprovados no Curso de Formação, que encerrou no dia 01 de dezembro de 2014. A data para início das nomeações é o dia 13 de março deste ano e deverá acontecer por ordem de classificação.

Ainda durante a audiência pública ficou acordado, também, que o governo deverá proceder a homologação do resultado do Curso de Formação até o dia 27 de fevereiro (sexta-feira).

De acordo com o calendário proposto pela parte promovente, como forma de efetivar o cumprimento firmado, de abril a setembro de 2015, serão nomeados 180 candidatos, sendo 30 até o dia 15 de cada mês. De outubro de 2015 a março de 2016, serão nomeados, mensalmente, o mínimo de 40 candidatos, sendo que no mês de março de 2016, o restante dos remanescentes, sempre até o dia 15 de cada mês.

O calendário também estabelece que, a partir do mês de outubro de 2015, todas as categorias deverão ser contempladas, proporcionalmente, inclusive, os motoristas policiais. As nomeações devem incluir, também, os candidatos que se encontram sub judicie, aprovados no Curso de Formação de Formação, observando sempre a ordem de classificação e o número de vagas previstas no edital.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Neto, ao proclamar a decisão considerou o processo bastante complexo, com diversas decisões já proferidas em instâncias superiores, “mas o que importa é que todos se uniram como forma de abreviar essa longa caminhada. Agora é fazer com que esse acordo seja cumprido e que os aprovados dentro do número de vagas, comecem a trabalhar o mais rápido possível,” ressaltou.

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, na oportunidade disse que o Governo funcionou de forma transparente colocando a situação financeira real do Estado. Ele entendeu e compreendeu a situação dos concursados que reivindicam o que é justo, mas, por outro lado, entendeu que o Estado não tinha condições de cumprir uma decisão que implicaria em nomear 518 pessoas de uma única vez, mas que prevaleceu o bom senso. Ele garantiu que o Executivo vai cumprir a decisão, dentro das suas efetivas condições financeiras.

Fonte: PBHOJE