Justiça concede liminar que permite aditar Fies em faculdade da Paraíba

A Justiça Federal concedeu uma liminar que obriga o Ministério da Educação (MEC) a liberar os aditamentos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dos estudantes da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), em Campina Grande. De acordo com a direção da instituição, os estudantes estavam impedidos de realizar a renovação do financiamento pois o MEC não estava aceitando o reajuste praticado pela faculdade.

Com a decisão judicial, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) tem até 30 dias para se adaptar à decisão e liberar todos os aditamentos com o valor estabelecido pela faculdade. O juiz federal Rafael Charlegre do Rego Barros, da 4ª Vara de Campina Grande, entendeu que o MEC não tem norma que discipline o reajuste e concedeu a liminar favorável à instituição de ensino superior campinense.

Segundo o diretor da Facisa, Dalton Gadelha, a faculdade aguardava uma decisão favorável da justiça para resolver o problema dos alunos. “Nós não fizemos nenhum aditamento com o valor de reajuste previsto na nossa planilha porque estávamos aguardando a decisão da justiça”, disse Dalton.

Sobre a decisão, o Ministério da Educação informou em nota enviada ao G1 que "o FNDE [agente operador do Fies] e o MEC não vão comentar a decisão judicial", mas adiantou que, assim que os órgãos forem notificados, vão recorrer da decisão. "O Fies não controla o valor das mensalidades. Entretanto, o FNDE tem por norma o papel de estabelecer valores máximos e mínimos para os contratos financiados, que podem ser ajustados nos períodos de aditamento. Caso a instituição de ensino superior almeje um reajuste do financiamento acima dos valores liberados no SisFies, deve entrar em contato com Ministério da Educação e FNDE para negociar suas taxas, inclusive justificando seu reajuste. Enquanto esta taxa não for acordada, o SisFies não liberará a finalização dos aditamentos de contrato", conclui a nota.

Aditamento do Fies
Os estudantes que contrataram o Fies até o ano de 2014 tem até o dia 30 de abril para realizar o aditamento. “A qualquer momento que fizer o aditamento, ele vale desde o início do semestre”, lembrou o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa. O secretário comentou sobre a lentidão no sistema, denunciada por alguns alunos, e informou que o problema está sendo monitorado para ser corrigido.

Do G1 PB