Na rede estadual de Pernambuco, todo aluno tem direito a receber o material didático que será utilizado ao longo do ano. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, que dita às normas da Educação Brasileira, em seu artigo 4º, item VIII, aponta que: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde".
O Governo de Pernambuco tem garantido os direitos dos estudantes da rede estadual de ensino. Na Escola Tomé Francisco da Silva, os 800 estudantes já estão recebendo seu material. (01 bolsa e 02 camisetas) O gestor Ivan, com auxílio da bibliotecária Ana, iniciou a distribuição nesta quarta-feira, 18/03. A comunidade escolar recebeu com entusiasmo o material escolar.“Estamos felizes de poder hoje fazer a entrega dos kits básicos que a equipe da Secretaria de Educação Estadual preparou o que permitiu que os alunos pudessem ter material a partir do dia de hoje, principalmente o fardamento escolar”, declarou Ivan, diante de alunos.
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