O Deputado Federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), se reuniu nesta segunda-feira (23) com representantes da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) para discutir a criação do Magistério Público Nacional, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC do Novo Magistério). Na ocasião, o parlamentar explicou a tramitação da matéria no Congresso e os benefícios que trará para a categoria. Entre outras mudanças, ela institui que o docente receba o teto salarial do serviço público.
“A PEC do Novo Magistério ganha força e musculatura porque a proposta chegará ao Congresso com apoio da população. Esse apoio, especialmente das representações classistas, contribuirá tanto na composição das assinaturas necessárias quanto nas votações. Quando discutimos com aqueles que fazem a educação queremos entender o como fazer a educação. O professor é o responsável pela educação”, disse o deputado.
O primeiro conceito da proposta, segundo Pedro Cunha Lima, é instituir o magistério público nacional, resgatando a autoestima da categoria e dando uma responsabilidade ao professor de ser o responsável pela educação. “Hoje não damos o tratamento que o professor merece. Um exemplo é que um professor da classe E, no seu nível máximo, recebe menos de R$ 2.500,00 na rede estadual e isso tem que mudar. A nossa proposta corrige esse tipo de erro”, explicou.
A Proposta do deputado paraibano está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para que possa tramitar. De acordo com Pedro, existem deputados que são cobrados por associações dos seus estados a assinar a PEC.
“Estamos com 120 assinaturas, mas precisamos de 171 para então fazer a tramitação. Uma vez tramitando e com apoio de todos, será formada uma comissão para discutirmos com a sociedade. Depois disso, e após aprovada em dois turnos em ambas Casas do Congresso, Câmara e Senado, a proposta vai às ruas já que será a primeira PEC que irá a refendo nacional. Sendo assim, o povo é que vai escolher se vamos dar esse novo tratamento a educação no nosso País”, destacou.
A proposta apresenta por Pedro Cunha Lima coloca que o salário dos professores em todo o País seja o limite remuneratório dos cargos de agentes administrativos, sanando assim as injustiças com a categoria. “Nenhum agente administrativo poderá receber mais do que o subsídio do professor em ultimo nível. Essa categoria será então a condição limite de todos os agentes administrativos nas três esferas de Poder. Com isso, eu não estou aumentando despesa em nada. Estou apenas colocando limites. Eu só não quero que outras funções dentro do serviço público ganhem mais que um professor”, disse.
As explicações do deputado foram acompanhadas com atenção pelos representantes dos professores na Paraíba. O presidente da entidade, Francisco Fernandes, disse que a proposta apresentada por Pedro garante esperança e resgata a autoestima dos profissionais de educação que poderão sonhar com salários mais justos. Segundo ele, a categoria sofre com o descaso de sucessivos governos.
“Ou a gente estabelece uma carreira decente ou nós vamos todos para o fundo do poço. Aqui na Paraíba temos hoje um desestímulo dos professores pela qualificação e esse é um direito já que precisamos nos qualificar para qualificar o próximo. Estamos caminhando para um nivelamento de salário dos profissionais e um nivelamento por baixo. Então, essa proposta do deputado é interessantíssima e receberá todo o nosso apoio”, afirmou.
Na Paraíba – Hoje um professor da classe A (polivalente) inicial ganha um salário de R$ 1.525,00 e um professor com doutorado, nível E, classe VII, recebe R$ 2.334,68. A grande parte dos professores paraibanos em sala de aula está na categoria B com licenciatura plena. Nesse caso, o salário inicial é de R$ 1.596,37. Já os professores com especialização recebem hoje R$ 1.662,89 e mestrado 1.729,41.
De acordo com o presidente da APLP, Francisco Fernandes, os professores estaduais devem parar suas atividades nos próximos dias 30 e 31. No segundo dia de paralização a categoria fará uma assembleia geral e pode decidir por greve.
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