TCE reprova contas e impõe a ex-prefeito débito de R$ 1,4 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (28), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Água Branca, Aroudo Firmino Batista, a quem impôs o débito de R$ 1.414.869,66 por despesas não comprovadas, conforme voto do conselheiro Fernando Catão. O então gestor do Fundo Municipal de Saúde, Edísio Francisco da Silva, também teve as contas de 2012 desaprovadas pelo TCE, que a ele imputou o débito de R$ 70.000,00. Os dois ainda podem recorrer dessa decisão.

Despesas também não documentalmente comprovadas acarretaram a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, de quem o TCE quer a devolução de R$ 8.750,00. O ex-gestor de Juru, que ainda respondeu pelo não empenhamento e não recolhimento de contribuições previdenciárias, pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator Arnóbio Viana.

Aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e emissão de cheques sem fundo ajudaram na desaprovação pelo TCE às contas de 2012 do ex-prefeito de Juru, José Orlando Teotônio, citado para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 5.499,26, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabe recurso.

O julgamento das contas do exercício de 2012 apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza sofreu pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.

Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 888.344.526,12. Conduzida pelo presidente Umberto Porto, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB // Frutuoso Chaves