Deve começar no mês de março o registro das motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas. A resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que obriga o registro foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (09). A Resolução vai possibilitar maior fiscalização dos veículos e punições aos proprietários que não se ajustarem. Os municípios têm um.Deve começar no mês de março o registro das motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas. A resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que obriga o registro foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (09). A Resolução vai possibilitar maior fiscalização dos veículos e punições aos proprietários que não se ajustarem.
Os municípios têm um prazo de 90 dias para implantar o sistema ou manifestar interesse em celebrar convênio com o Detran/PB. Findo o prazo previsto e não sendo cumprido o que foi determinado, caberá ao Detran/PB comunicar o fato ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Para o registro, o proprietário deve apresentar os seguintes documentos: Nota Fiscal ou documento oficial que comprove propriedade do veículo; Identidade e CPF; comprovante de residência; laudo de vistoria; comprovante de pagamento dos impostos e taxas; seguro obrigatório.
O Cetran é formado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Militar (PM), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) e Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Campina Grande (STTP).
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