A Comissão Especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07), de autoria do deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB) realizou em Brasília a primeira de várias audiências públicas para discutir o tema.
O debate foi proposto pelo próprio autor da PEC, Vital Filho, mediante a apresentação de requerimentos de audiências públicas aprovados na comissão pelo presidente da Comissão Especial, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Ubiratan Aguiar; o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho - em atendimento a requerimentos do deputado Vital Filho.
Também esteve presente ao debate o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Conselheiro Ernesto Sabóia, atendendo requerimento do presidente da Comissão, Mauro Benevides.
Para Vital Filho, essa primeira audiência foi muito positiva, pois serviu para iniciar os trabalhos que serão realizados na Comissão Especial, com a presença de grandes personalidades públicas que trabalham no controle dos gastos públicos.
“O ministro Ubiratan Aguiar, o presidente Nominando Diniz e o Doutor Ernesto Sabóia apresentaram sugestões significativas, que irão fortalecer o trabalho dessa comissão especial para garantir a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas”, declarou o deputado.
Por sua vez, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que o órgão está formando uma rede de controle. Ele explicou que a idéia é unir a capacidade de auditar do tribunal e de seus técnicos com outro tipo de conhecimento, como a capacidade da Polícia Federal de investigar, ou da Receita Federal.
Ubiratan Aguiar afirmou que a rede fará avançar a transparência nas contas públicas.
Ele acredita que, em breve, será possível contar com um banco de dados único em toda a administração pública e que a proposta de Vital Filho é essencial para garantir essa transparência.
“Todos os servidores do TCU, procuradores, auditores e ministros aplaudiram a iniciativa do deputado Vital do Rego Filho, para a instalação de um conselho que visa a contribuir para a solidificação de uma maior transparência dos recursos públicos”, declarou Ubiratan Aguiar, que enfatizou, na audiência, a importância do trabalho unido dos órgãos fiscalizadores para vencer a corrupção, os desvios, as fraudes e o desperdício do dinheiro público.
O presidente do TCE/PB, Nominando Diniz alegou que a proposta de Vital Filho reforça o artigo 75 da Constituição Federal, que estabelece a organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
“Vitalzinho trará luz para a sociedade, por meio da criação desse conselho, iniciando um processo pleno de transparência com a fiscalização dos maiores órgãos fiscalizadores das ações públicas federais, estaduais e municipais”, ressaltou Nominando Diniz.
Já o presidente do TCM do Ceará, Ernesto Sabóia, declarou que Vital Filho apresentou essa proposta num momento em que há uma grande necessidade do controle dos gastos públicos, devido ao pequeno número de auditores do país.
“Hoje o Brasil possui apenas cem auditores para cada cem mil habitantes. É um volume muito pequeno para fiscalizar todas as ações públicas. Por isso acredito que, além da criação desse Conselho, é preciso fortalecer também os tribunais de contas dos estados”, afirmou Ernesto Sabóia.
No final da audiência foi confirmado o nome do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para ser o relator da comissão especial, indicado pelo próprio Vital Filho ao presidente Mauro Benevides.
“Aceito com muita honra e orgulho essa relatoria e pretendo dar uma maior celeridade ao processo, para que possamos garantir a instalação desse importantíssimo Conselho dos Tribunais de Contas”, relatou Delgado.Da Redação Paraíba online com Ascom.
O debate foi proposto pelo próprio autor da PEC, Vital Filho, mediante a apresentação de requerimentos de audiências públicas aprovados na comissão pelo presidente da Comissão Especial, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Ubiratan Aguiar; o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho - em atendimento a requerimentos do deputado Vital Filho.
Também esteve presente ao debate o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Conselheiro Ernesto Sabóia, atendendo requerimento do presidente da Comissão, Mauro Benevides.
Para Vital Filho, essa primeira audiência foi muito positiva, pois serviu para iniciar os trabalhos que serão realizados na Comissão Especial, com a presença de grandes personalidades públicas que trabalham no controle dos gastos públicos.
“O ministro Ubiratan Aguiar, o presidente Nominando Diniz e o Doutor Ernesto Sabóia apresentaram sugestões significativas, que irão fortalecer o trabalho dessa comissão especial para garantir a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas”, declarou o deputado.
Por sua vez, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que o órgão está formando uma rede de controle. Ele explicou que a idéia é unir a capacidade de auditar do tribunal e de seus técnicos com outro tipo de conhecimento, como a capacidade da Polícia Federal de investigar, ou da Receita Federal.
Ubiratan Aguiar afirmou que a rede fará avançar a transparência nas contas públicas.
Ele acredita que, em breve, será possível contar com um banco de dados único em toda a administração pública e que a proposta de Vital Filho é essencial para garantir essa transparência.
“Todos os servidores do TCU, procuradores, auditores e ministros aplaudiram a iniciativa do deputado Vital do Rego Filho, para a instalação de um conselho que visa a contribuir para a solidificação de uma maior transparência dos recursos públicos”, declarou Ubiratan Aguiar, que enfatizou, na audiência, a importância do trabalho unido dos órgãos fiscalizadores para vencer a corrupção, os desvios, as fraudes e o desperdício do dinheiro público.
O presidente do TCE/PB, Nominando Diniz alegou que a proposta de Vital Filho reforça o artigo 75 da Constituição Federal, que estabelece a organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
“Vitalzinho trará luz para a sociedade, por meio da criação desse conselho, iniciando um processo pleno de transparência com a fiscalização dos maiores órgãos fiscalizadores das ações públicas federais, estaduais e municipais”, ressaltou Nominando Diniz.
Já o presidente do TCM do Ceará, Ernesto Sabóia, declarou que Vital Filho apresentou essa proposta num momento em que há uma grande necessidade do controle dos gastos públicos, devido ao pequeno número de auditores do país.
“Hoje o Brasil possui apenas cem auditores para cada cem mil habitantes. É um volume muito pequeno para fiscalizar todas as ações públicas. Por isso acredito que, além da criação desse Conselho, é preciso fortalecer também os tribunais de contas dos estados”, afirmou Ernesto Sabóia.
No final da audiência foi confirmado o nome do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) para ser o relator da comissão especial, indicado pelo próprio Vital Filho ao presidente Mauro Benevides.
“Aceito com muita honra e orgulho essa relatoria e pretendo dar uma maior celeridade ao processo, para que possamos garantir a instalação desse importantíssimo Conselho dos Tribunais de Contas”, relatou Delgado.Da Redação Paraíba online com Ascom.
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