O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, viajou, nesta segunda-feira (01), a Brasília, a fim de participar, amanhã, às 14h30, de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para o debate da proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.Favorável à idéia, ele dividirá com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, com o presidente do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar e com o do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará Ernesto Saboia Junior o tempo de 60 minutos reservado aos quatro pronunciamentos.O debate foi sugerido pelo deputado paraibano Vital do Rego Filho, autor da Proposta de Emenda Constitucional 28/07 que estabelece a implantação do Conselho Nacional dos TCs, organismo por ele entendido como instrumento necessário ao acompanhamento das atuações do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e, ainda, dos Municípios (TCMs).À Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar a PEC 28/07 o conselheiro Nominando Diniz expressará o entendimento de que o controle externo dos TCs, então proposto, deve-se dar nos moldes concebidos para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.“Politicamente, os Tribunais de Contas já respondem ao Poder Legislativo, por quem são fiscalizados. Mas devem responder, também, de forma direta, à sociedade, razão pela qual não me oponho à criação desse Conselho”, explica Nominando. pb agora.
.JPG)
0 comentários:
Postar um comentário