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quarta-feira, 17 de junho de 2009

Juiz decreta toque de recolher para menores de 12 anos em 3 cidades

O juiz de titular da comarca de Taperoá, Iano Miranda dos Anjos, publicou uma portaria determinando toque de recolher em três cidades. De acordo com a decisão judicial, nenhum menor de 12 anos pode sair de casa depois das 21h, mesmo que esteja acompanhado dos pais ou responsáveis. Além de Taperoá, a decisão abrange as cidades de Livramento e Assunção.A nossa reportagem não conseguiu contato com o juiz, mas segundo informações repassadas pelo delegado da cidade, Rodrigo Monteiro de Oliveira, a portaria foi decretada em 9 de junho e tem prazo indeterminado. Como a ordem só tem publicação interna, o juiz pediu que os meios de comunicações locais e carros de som divulgassem a decisão.
Segundo o delegado, os menores flagrados fora de casa após o horário determinado serão conduzidos para casa e caso a criança não tenha residência deve ser encaminhada ao conselho tutelar. A fiscalização está sendo realizada pelas polícias Civil e Militar e se os pais não cumprirem a ordem, serão levados à delegacia e um termo de desobediência deve ser lavrado.O delegado informou que os moradores estão muito insatisfeitos com a situação, mas ponderou que o objetivo desta medida é coibir abusos contra crianças e adolescentes e evitar que crianças fiquem nas ruas ou em bares, principalmente nesta época de festejos juninos.Paraíba1.

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