A juíza auxiliar Andréa Gonçalves Lopes, atendendo ação civil pública do Ministério Público, determinou a imediata realização, pelo Estado e Município de João Pessoa, das obras necessárias à preservação e recuperação do Hotel Globo, no Centro Histórico da Capital, no prazo de um ano.
A ação civil pública foi ajuizada na semana passada pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa porque o prédio histórico está em situação precária e submetido a riscos de arrombamentos, depredação, possível invasão por vândalos e usuários de drogas.
Na ação, o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa havia destacado que, apesar de todos os esforços do Ministério Público a omissão dos órgãos públicos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico-cultural continuou pondo em risco o antigo Hotel Globo.
Em sua decisão, a juíza ressalta que se o processo de deterioração e descaso do imóvel não for estancado logo, o patrimônio histórico e cultural poderá ser totalmente destruído.
Vistoria
Um dos documentos que basearam a ação foi o laudo da vistoria realizada pelo engenheiro do Ministério Público da Paraíba, Caio Marcelo Sampaio. A inspeção constatou pichações na fachada e no interior do imóvel, inclusive de facções criminosas, acúmulo de resíduos sólidos, portas e janelas deterioradas, vegetação com crescimento desordenado, infiltrações e mofos, e banheiros degradados. Além disso, o mobiliário principal, ar-condicionado, documentos, pinturas e mapas foram furtados. Também foram encontradas caixas de preservativos no local.
“As duas edificações que compõem o patrimônio histórico conhecido como ‘Hotel Globo’ encontram-se em estado de conservação e preservação que necessita imediata intervenção para conter os processos naturais de desgaste e deterioração que os coloca em risco na sua amplitude física e artística. Soma-se a tais fatos a desordem, a depredação e a utilização indevida provocada por vândalos e usuários de drogas em ambos os imóveis. Finalmente, observou-se que os motivos pelos quais passam os vistoriados imóveis tem origem no abandono completo das edificações”, diz o engenheiro na conclusão do laudo.
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