Terminado o feriado de Tiradentes, duas pautas polêmicas voltam para votação no plenário da Câmara hoje. O projeto que regulamenta a terceirização no país e a que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Esta última tem sido chamada de PEC da Bengala.
Na prática, se aprovada – a votação hoje será em segundo turno –, essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) significará mais uma derrota na Câmara dos Deputados do governo da presidente Dilma Rousseff.
Com a extensão da idade máxima para a aposentadoria, Dilma perderá o direito a fazer cinco novas indicações para o STF em seu segundo mandato. Além da reposição da vaga de Joaquim Barbosa, aposentado em agosto do ano passado – cujo substituo foi indicado na semana passada, Luiz Edson Fachin –, a presidente indicaria substitutos para as vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Todos eles completam 70 anos entre este ano e 2018, período no qual Dilma estará no comando do Planalto.
Blog do Magno Alves
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