AÉCIO PROPÕE MANDATO DE CINCO ANOS E FIM DA REELEIÇÃO

Diário do Poder

SENADOR TUCANO QUER INSTITUIR MANDATOS DE 5 ANOS PARA TODOS OS CARGOS (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO)

O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira, 16, seis pontos de consenso do partido para uma proposta de reforma política: fim da reeleição e mandatos de 5 anos para todos os cargos; voto distrital misto; fim das coligações proporcionais; cláusula de barreira para limitar o número de partidos no Congresso; mudança na distribuição do tempo de televisão; e o financiamento misto de campanhas. "Nós elencamos seis pontos que não são unanimidade no nosso partido, mas são consenso", afirmou.

Antes de explicar cada um dos pontos, o senador defendeu o parlamentarismo, sistema que foi derrotado pelo presidencialismo no plebiscito de 1993. "Fomos no nosso nascimento e continuamos sendo um partido que defende parlamentarismo", disse, classificando o modelo como "mais estável e avançado". "Acredito que em algum momento essa discussão amadurecerá".

Aécio afirmou que o PSDB defende limites nos valores de doações de pessoas físicas e proibição de doações de empresas a candidatos. "Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de pessoas físicas até um limite, não sei se R$ 15 mil, R$ 20 mil. Eu não impediria o financiamento de pessoas jurídicas, mas restringiria aos partidos, que internamente definiria como distribuir", disse.

O senador participa de audiência pública das comissões especiais sobre a reforma política no âmbito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007. Aécio defendeu ainda uma "calibragem" do fundo partidário em ano eleitoral para que os partidos dependam menos de recursos privados. Ele sugeriu também que a captação de recursos para financiar as campanhas ocorra em julho para que as campanhas aconteçam entre agosto e setembro com a previsão de gastos já definida.

A legenda defendeu o voto distrital misto similar ao adotado na Coreia do Sul, com candidatos eleitos nos distritos e por listas elaboradas pelos partidos para não "privar o parlamento de figuras nacionais e representantes de correntes de diferentes matizes que não têm necessariamente base local".

Outro ponto sobre o qual o PSDB fechou questão é o fim das coligações proporcionais. O partido quer evitar que legendas de diferentes correntes ideológicas se unam em uma mesma candidatura. A proposta seria necessária, de acordo com Aécio, para que os militantes possam "militar em partidos de maior representatividade" no debate político. "Isso é algo que deveria ser objeto de entendimento entre um conjunto grande de partidos aqui na Câmara", disse.

O senador disse também que o PSDB defende uma cláusula de barreira que peça uma quantidade mínima de votos recebidos para a distribuição de cadeiras no Congresso. A medida seria uma forma de reduzir o número de partidos com assento no Congresso - hoje há parlamentares de 28 legendas. "Acho que esse corte reduziria para algo como dez partidos em funcionamento no parlamento", disse.

Aécio disse que a reeleição permite "abusos enormes" com a "utilização sem limites do Estado nacional, da máquina, em benefício de uma candidatura". Segundo ele, por isso, o PSDB vai defender mandatos únicos de cinco anos.

Candidato derrotado na eleição presidencial do ano passado, na qual disputou com tempo de TV menor que o da candidata reeleita Dilma Rousseff no primeiro turno - no segundo turno os tempos são iguais -, Aécio disse que seu partido defende o fim do "mercado persa que virou o tempo de televisão". "Não é possível continuarmos assistindo a cada eleição a mercantilização da vida política. Ouso, em caráter pessoal, dizer que me parece mais razoável ainda que o espaço do tempo seja dividido apenas entre os cabeças de chapa", disse. Hoje o cálculo do tempo para cada chapa leva em consideração o tamanho da bancada na Câmara dos partidos que formam a coligação. (AE)