Termina nesta quinta prazo para novos contratos do Fies

Prazo para as renovações de contratos antigos foi prorrogado para 29 de maio(Tiago Mazza/Futura Press/VEJA)

Termina nesta quinta-feira o prazo para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para obter o financiamento, os candidatos devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies). De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), foram firmados 249,9 mil novos contratos.

Para celebrar novos contratos, os candidatos devem ter obtido pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não podem ter tirado zero na redação. As exigências, conforme decisão do Supremo, não se aplicam à renovação de contratos antigos.

O MEC diz que está monitorando o sistema para garantir o pleno atendimento aos estudantes. Em caso de dúvida, os candidatos devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 616161.

Renovação - O prazo para as renovações de contratos antigos foi prorrogado para 29 de maio. Segundo o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a medida foi tomada para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema. Segundo o MEC ainda faltam ser renovados 156.940 contratos. A pasta reafirmou o compromisso de aditamento de todos os contratos. As adesões ao programa tiveram início em fevereiro, mas os estudantes relataram problemascom o sistema de inscrições

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

(Com Agência Brasil)

Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF 2015

Termina hoje (30) às 23h59 o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17h de ontem, 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.   Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.   No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém dos 27 milhões esperados pela Receita em 2014. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.   A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.   Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.   As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.   No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem por objetivo explicar, de forma simples, os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.   EBC

Professores no Brasil estão entre mais mal pagos em ranking internacional

O Brasil é o lanterninha em um ranking internacional que compara a eficiência dos sistemas educacionais de vários países, levando em conta parâmetros como os salários dos professores, as condições de trabalho na escola e o desempenho escolar dos alunos.

O ranking é de setembro do ano passado, mas volta à tona no momento em que o governo paranaense aprova uma redução nos benefícios previdenciários dos professores do Estado.

A votação da lei elevou as tensões e levou a um tumulto no qual pelo menos 170 pessoas ficaram feridas após a repressão policial de um protesto de professores em Curitiba. Os professores paranaenses estão em greve desde sábado (25 de abril).

Em São Paulo, professores da rede estadual estão em greve desde 13 de março, reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

O estudo internacional foi elaborado pela consultoria Gems Education Solutions usando dados dos mais de 30 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alguns emergentes, como o Brasil.

Nele, o país aparece como um dos últimos em termos de salário pago aos professores, por exemplo.

O valor que os educadores brasileiros recebem (US$ 14,8 mil por ano, calculado por uma média de 15 anos e usando o critério de paridade de poder de compra) fica imediatamente abaixo do valor pago na Turquia e no Chile, e acima apenas de Hungria e Indonésia.

Os salários mais altos são na Suíça (US$ 68,8 mil) e na Holanda (US$ 57,8 mil).

Os professores brasileiros também são responsáveis por mais estudantes na sala de aula: 32 alunos, em média, para cada orientador, comparado com 27 no segundo lugar, o Chile, e menos de 8 em Portugal.

Combinando fatores como estes com o desempenho dos alunos - entre os piores entre os países pesquisados - a consultoria coloca o sistema educacional brasileiro como o mais ineficiente da lista.

"Nossas conclusões sugerem que o Brasil deveria cuidar do salário dos professores para alcançar o objetivo da eficiência educacional", diz o relatório.

Para a consultoria, a meta seria um salário quase três vezes maior que o atual.

Deficiências no gasto

Os dados mais recentes da OCDE mostram as debilidades no gasto educacional brasileiro.

Segundo a organização, o gasto do governo brasileiro com educação cresceu rapidamente desde o ano 2000, atingindo 19% do seu orçamento em 2011 - a média da OCDE foi de 13%.

O gasto público com educação chegou a 6,1% do PIB brasileiro, acima da média da OCDE de 5,6%, e à frente da proporção de outros latino-americanos como Chile (4,5%) e México (5,2%).

Porém, o gasto do Brasil com a educação pública foi o segundo menor de todos os países da OCDE e parceiros - US 3.066, contra uma média de US$ 9.487. O país ficou em 34º no ranking de 35 países da organização.

UOL

Sindicato decide pelo fim da greve dos professores do Estado; categoria discorda 30 de Abril de 2015 - 14h20 Da Redação Sindicato decide pelo fim da greve dos professores do Estado; categoria discorda Foto: Reprodução/Facebook O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) decidiu pelo fim da greve, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (30), em João Pessoa. No entanto, um grupo de professores é contra a decisão do Sintep-PB e afirma que irá continuar paralisado. Com a decisão, um principio de tumulto ocorreu na sede do Sindicato, alguns professores ficaram feridos e a Polícia Militar foi chamada para o local. Segundo a assessoria de comunicação do Sintep, a decisão é uma postura estatutária e paralisações ainda devem ocorrer. "Temos um calendário programado com as datas para novas paralisações e iremos cobrar do governador o valor financeiro que foi descontado nos contracheques dos professores, foi uma atitude arbitrária, só haverá reposição das faltas, se houver reposição financeira", disse Auxilio da Costa. A professora Renaly Vasconcelos, que é contra a decisão do Sindicato de encerrar a greve, disse que ela foi tomada sem consultar a categoria. "Estamos insatisfeitos com essa postura do Sintep, essa não é nossa decisão. O Sindicato se retira da luta e mostra que se vendeu ao governador Ricardo Coutinho". A paralisação foi decretada no dia 1º de abril para cobrar o reajuste de 13,01% nos salários da categoria, formada por cerca de 30 mil profissionais em 806 escolas em todo o estado. Além do reajuste, a categoria reivindica Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os trabalhadores da educação, gratificação dos diretores escolares, eleições em toda as escolas do estado, piso na integralidade e redução da carga horária para 30 horas semanais. De acordo com a assessoria do Sintep, os professores devem voltar as salas de aula na próxima segunda-feira (4).

click-PB

Foto: Reprodução/Facebook

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) decidiu pelo fim da greve, em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (30), em João Pessoa. No entanto, um grupo de professores é contra a decisão do Sintep-PB e afirma que irá continuar paralisado. Com a decisão, um principio de tumulto ocorreu na sede do Sindicato, alguns professores ficaram feridos e a Polícia Militar foi chamada para o local. 

Segundo a assessoria de comunicação do Sintep, a decisão é uma postura estatutária e paralisações ainda devem ocorrer. "Temos um calendário programado com as datas para novas paralisações e iremos cobrar do governador o valor financeiro que foi descontado nos contracheques dos professores, foi uma atitude arbitrária, só haverá reposição das faltas, se houver reposição financeira", disse Auxilio da Costa. 

A professora Renaly Vasconcelos, que é contra a decisão do Sindicato de encerrar a greve, disse que ela foi tomada sem consultar a categoria. "Estamos insatisfeitos com essa postura do Sintep, essa não é nossa decisão. O Sindicato se retira da luta e mostra que se vendeu ao governador Ricardo Coutinho". 

A paralisação foi decretada no dia 1º de abril para cobrar o reajuste de 13,01% nos salários da categoria, formada por cerca de 30 mil profissionais em 806 escolas em  todo o estado. Além do reajuste, a categoria reivindica Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os trabalhadores da educação, gratificação dos diretores escolares, eleições em toda as escolas do estado, piso na integralidade e redução da carga horária para 30 horas semanais.

De acordo com a assessoria do Sintep, os professores devem voltar as salas de aula na próxima segunda-feira (4).

Sonda Messenger vai cair na superfície de Mercúrio nesta quintaEu

G1

Da France Presse

Concepção artística mostra sonda MESSENGER, da Nasa, orbitando Mercúrio (Foto: Nasa/JHU APL/Carnegie Institution of Washington)

A sonda Messenger, da Nasa, que orbitou ao redor Mercúrio durante os últimos quatro anos está se preparando para cair na superfície do planeta a toda velocidade nesta quinta-feira (30). Ela já está sem combustível e agora a gravidade deve entrar em ação.

"Acho que o fim está chegando", disse a equipe da Messenger via Twitter esta semana. "Depois de 10 anos, a nave terminará sua vida como mais uma cratera na superfície de Mercúrio."

Sua missão foi inicialmente apenas para durar um ano, mas como estava operando bem e retornando dados interessantes e descobertas, os cientistas prolongaram sua vida o máximo que podiam.

A principal descoberta da Messenger ocorreu em 2012: uma espessa camada de gelo nas regiões polares de Mercúrio, fornecendo "apoio convincente para a hipótese de que o planeta abriga abundante água congelada e outros materiais voláteis em suas crateras polares permanentemente sombreadas", segundo a Nasa.

"Pela primeira vez os cientistas começaram a ver claramente um capítulo na história de como os planetas internos, incluindo a Terra, adquiriram água e alguns dos blocos químicos de construção da vida", explicou a agência em comunicado.

Os cientistas acreditam que o planeta mais próximo do Sol provavelmente obtiveve sua água quando cometas e asteroides voláteis ricos fizeram impacto, em algum momento da História.

Lançada em 2004

Combinação de imagens mostra as leituras da atmosfera de Mercúrio feitas por instrumento à bordo da sonda Messenger (Foto: NASA, Johns Hopkins University Applied Physics Laboratory, Carnegie Institution of Washington via AP)

A Messenger foi lançada em 2004 e viajou por mais de seis anos antes de finalmente começar a orbitar Mercúrio em 18 de março de 2011.

Uma vez que a sonda não tripulada é colocada para fora do propulsor, ela não será mais capaz de lutar contra o impulso para baixo da gravidade do Sol e vai cair, atingindo o planeta a mais de 234,6 km/h no lado do planeta que não dá para a Terra.

Não são esperadas imagens do impacto.

"Pela primeira vez na história temos um conhecimento real sobre o planeta Mercúrio, que nos mostra um mundo fascinante como parte de nosso sistema solar diversificado", disse John Grunsfeld, administrador associado da diretoria de Missões Científicas da Nasa.

Os cientistas vão continuar a analisar os dados obtidos a partir da Messenger durante os próximos anos, disse ele.

Sonda Messenger vai cair na superfície de Mercúrio nesta quintaEu

Da France Presse

Concepção artística mostra sonda MESSENGER, da Nasa, orbitando Mercúrio (Foto: Nasa/JHU APL/Carnegie Institution of Washington)

A sonda Messenger, da Nasa, que orbitou ao redor Mercúrio durante os últimos quatro anos está se preparando para cair na superfície do planeta a toda velocidade nesta quinta-feira (30). Ela já está sem combustível e agora a gravidade deve entrar em ação.

"Acho que o fim está chegando", disse a equipe da Messenger via Twitter esta semana. "Depois de 10 anos, a nave terminará sua vida como mais uma cratera na superfície de Mercúrio."

Sua missão foi inicialmente apenas para durar um ano, mas como estava operando bem e retornando dados interessantes e descobertas, os cientistas prolongaram sua vida o máximo que podiam.

A principal descoberta da Messenger ocorreu em 2012: uma espessa camada de gelo nas regiões polares de Mercúrio, fornecendo "apoio convincente para a hipótese de que o planeta abriga abundante água congelada e outros materiais voláteis em suas crateras polares permanentemente sombreadas", segundo a Nasa.

"Pela primeira vez os cientistas começaram a ver claramente um capítulo na história de como os planetas internos, incluindo a Terra, adquiriram água e alguns dos blocos químicos de construção da vida", explicou a agência em comunicado.

Os cientistas acreditam que o planeta mais próximo do Sol provavelmente obtiveve sua água quando cometas e asteroides voláteis ricos fizeram impacto, em algum momento da História.

Lançada em 2004

Combinação de imagens mostra as leituras da atmosfera de Mercúrio feitas por instrumento à bordo da sonda Messenger (Foto: NASA, Johns Hopkins University Applied Physics Laboratory, Carnegie Institution of Washington via AP)

A Messenger foi lançada em 2004 e viajou por mais de seis anos antes de finalmente começar a orbitar Mercúrio em 18 de março de 2011.

Uma vez que a sonda não tripulada é colocada para fora do propulsor, ela não será mais capaz de lutar contra o impulso para baixo da gravidade do Sol e vai cair, atingindo o planeta a mais de 234,6 km/h no lado do planeta que não dá para a Terra.

Não são esperadas imagens do impacto.

"Pela primeira vez na história temos um conhecimento real sobre o planeta Mercúrio, que nos mostra um mundo fascinante como parte de nosso sistema solar diversificado", disse John Grunsfeld, administrador associado da diretoria de Missões Científicas da Nasa.

Os cientistas vão continuar a analisar os dados obtidos a partir da Messenger durante os próximos anos, disse ele.

Professores da rede privada de ensino paralisam atividades e realizam assembleia nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, dia 30, não haverá aulas na rede privada de ensino. É que a partir das 9h, os professores e funcionários de todas as instituições, escolas e faculdades, vão participar da Assembleia Geral Preparatória para a campanha salarial 2015. O evento vai ocorrer na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, à Rua Rodrigues de Aquino, no Centro de João Pessoa.

Entre os temas a serem debatidos, está a nova proposta de Convenção Coletiva de Trabalho, de acordo com O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (SINTEENP), Avenzoar Arruda. “Nessa nova proposta de convenção coletiva, queremos manter os direitos que a categoria já tem assegurados, conquistar novos direitos e recompor as perdas salariais. Por isso, é de extrema importância que a categoria participe diretamente dessas discussões”, afirmou.

Avenzoar Arruda afirmou que as negociações para a definição do percentual de reajuste salarial com o segmento patronal ainda estão fluindo de forma lenta. “Até o momento não ficou acordado qual será o reajuste dos salários na data base que é primeiro de maio, mas o SINTEENP-PB já avisou que não aceita discutir reajuste abaixo da inflação, hoje em torno de 8,4%”, afirmou. Para Arruda, reajuste abaixo da inflação significa “redução de salário, e isso não é negociável”.

O coordenador geral do SINTEENP alertou para o fato de que todas as instituições de ensino são obrigadas a liberar os funcionários para a assembléia geral, de acordo com a 23ª cláusula da convenção coletiva de trabalho. “A norma trabalhista é clara. Os funcionários das instituições de ensino têm o direito assegurado, sem que isso acarrete prejuízo financeiro para eles”, explicou Avenzoar Arruda. Ele disse, porém, que “tanto o SINEPE, que representa os empresários da educação básica, quanto o SIES-PB, que representa os empresários da educação superior, fizeram acordo reconhecendo o direito dos empregados de participarem das assembleias”.

Sinteenp

Senado conclui votação e amplia até 2016 prazo de renegociação de dívidas

Por Lucas Salomão

Do G1, em Brasília

O Senado concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. A proposta foi aprovada com emenda que amplia até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador da dívida. A mudança atende em partes o apelo do governo federal, que solicitou aos congressistas que a medida entrasse em vigor a partir do próximo ano.

A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação. O projeto aprovado nesta terça, fruto de intensas negociações entre e parlamentares e Executivo, era uma demanda de entes federativos que pediam a aplicação imediata das novas regras, com o intuito de reduzir suas dívidas com a União. Para o governo, a dificuldade da aplicação imediata é a consequente queda da arrecadação frente à necessidade de ajuste fiscal.

Apesar de valer para entes federativos de todo o país, o tema da proposta foi foco recente de discussões envolvendo as capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo. No caso do Rio, a Prefeitura aceitou acordo com o governo federal que prevê depósito em juízo de R$ 55 milhões pelo município, até fevereiro do ano que vem, sem descontar a redução causada pelo novo indexador.  Em troca, o governo federal se comprometeu a devolver o excedente no próximo ano, após a aplicação das novas regras.

No caso da capital paulista, apesar de inicialmente o prefeito da cidade, Fernando Haddad, ter aceitado proposta semelhante do governo federal, na última sexta-feira a Prefeitura entrou no Justiça Federal com pedido para que o governo aplique novas regras sobre a correção da dívida imediatamente.

Como o projeto da renegociação das dívidas foi alterado pelos senadores, a matéria precisará passar por nova análise na Câmara. O texto principal, aprovado mais cedo conforme havia sido avalizado por deputados, estabelecia prazo de 30 dias, a partir da manifestação do devedor, para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos. No entanto, durante a votação das emendas, os senadores aprovaram emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que amplia esse prazo até 2016.

Caso o governo tenha folga de caixa antes desse prazo, os contratos já poderão ser atualizados com o novo indexador. Depois de janeiro de 2016, a União fica obrigada a firmar contratos já com o novo indexador.

A discussão da matéria em plenário foi retomada após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso. Levy, inclusive, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça.

O governo defendia que o novo indexador passasse a valer apenas no início de 2016 já que, nos cálculos de Levy, a entrada em vigor imediata do projeto impactaria em prejuízo de R$ 3 bilhões em um momento de esforço fiscal.

Emendas
O Senado também aprovou por 62 a 9 a incorporação de proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento como receita.

O texto do senador tucano determina que bancos transfiram para conta única do Tesouro do estado, do Distrito Federal ou do município 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Segundo Serra, muitos desses depósitos são feitos por contribuintes enquanto a Justiça ou a instância administrativa analisa pendências relativos a impostos ou contribuições.

Os 30% restantes, de acordo com o projeto, constituirão um fundo de reserva para garantir a restituição de parcelas, caso o contribuinte obtenha vitória no processo judicial ou administrativo. O senador paulista prevê no texto um acréscimo ao orçamento de estados e municípios de R$ 21,1 bilhões em 2015 e de R$ 1,6 bilhão anuais nos próximos anos.

O que muda?
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite ao Executivo federal aplicar um novo indexador aos contratos assinados pela União na década de 1990 que renegociaram as dívidas de estados e municípios. Com isso, o governo federal poderia, por meio de contratos aditivos, definir um índice mais favorável para estados e municípios do que o atualmente em vigor.

A lei prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA - o que for menor - mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

Medo de falar no rádio e na televisão arranha a imagem da mulher de coração valente

Ricardo Noblat

Dilma fala quando deveria calar e cala quando deveria falar. Não tem jeito mesmo. É uma trapalhona.

Qual foi o gênio que a aconselhou a falar em cadeia nacional de rádio e televisão no Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo oito de março último?

Na ocasião, Dilma pediu paciência aos brasileiros. E disse que são “temporais” os problemas que o país enfrenta.

Seu discurso foi recepcionado com um panelaço em várias capitais. Na época, o governo tinha pesquisas que mostravam o espetacular grau de rejeição de Dilma.

Qual foi agora o gênio que aconselhou Dilma a não falar em cadeia nacional de rádio e televisão no próximo 1 º de Maio, Dia do Trabalhador?

O governo dispõe de pesquisas que atestam que a impopularidade de Dilma parou de crescer. Em algumas pesquisas, ela até recupera uns pontinhos.

Mas não é disso que se trata aqui – falar ou não falar conforme as pesquisas.

O Dia da Mulher está longe de ser tão importante como é o Dia do Trabalho. De carregar o simbolismo político que este carrega.

O panelaço do Dia Mulher teve mais a ver com o que Dilma disse, valendo-se de um discurso velho e sem nenhuma imaginação, do que com ela mesma.

O momento está cheio de assuntos que poderiam marcar um discurso de Dilma capaz de soar bem aos ouvidos dos trabalhadores.

Ao desistir de ser ouvida por eles, Dilma demonstrou medo, fraqueza, covardia. Tudo o que pode manchar sua imagem de mulher corajosa.

O Globo

TCE analisa contas de sete Prefeituras e quatro Câmaras nesta quarta-feira (29)

O Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se, nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, para o exame, entre outros, de processos relacionados a contas anuais oriundas de sete Prefeituras e quatro Câmaras de Vereadores. Compõem a mesma pauta as contas de 2012 da Loteria do Estado e as da Universidade Estadual da Paraíba atinentes, neste caso, ao exercício de 2013.

O TCE analisará as prestações de contas dos prefeitos de Belém (Edgard Gama, exercício de 2013), Pilõezinhos (Rosinaldo Lucena Mendes, 2013) e Natuba (José Lins da Silva Filho, 2012). Também, as contas dos ex-prefeitos de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa), Boa Ventura (José Pinto Neto), Queimadas (José Carlos de Sousa Rêgo) e Montadas (Lindembergue Souza Silva), todas referentes ao exercício de 2012.

Remanescente da sessão passada, volta à pauta de julgamentos, após pedido de vista do conselheiro Fernando Catão, o processo nº 14.965/11 que tem como relator o conselheiro Nominando Diniz e decorre de inspeção especial no Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena. As Câmaras Municipais com prestações de contas na pauta do Tribunal são as de Queimadas, Montadas e Livramento (exercício de 2012) e Jacaraú (213).

As sessões plenárias do TCE ocorrem, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet 9  ( www.portal.tce.pb.gov.br )

Ascom/TCE-PB (Frutuoso Chaves)
28.04.2015

A três dias do fim do prazo, 30% dos contribuintes não enviaram declaração do IR

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

A três dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, cerca de 30% dos contribuintes ainda não entregaram o documento. Até as 17h de hoje (27), 18.898.307 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 68,7% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até quinta-feira (30), último dia de entrega.
Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.
No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita em 2014, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.
Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo da multa é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.
No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre preenchimento e entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

São João de Patos prestará homenagem a Pinto do Acordeon; confira a programação

“Por amor ao forró – Viva Pinto do Acordeon” será o tema da festa este ano.

A prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB), reuniu a imprensa, na tarde desta segunda-feira (27), para divulgar oficialmente a programação do São João de Patos 2015. De acordo com a gestora, o evento terá a duração de cinco dias - de 19 a 23 de Junho e prestará uma homenagem ao cantor e compositor Pinto do Acordeon, natural do município.

“Este ano, todo o evento irá homenagear Pinto do Acordeon, cujo tema: Por amor ao forró – Viva Pinto do Acordeon marcará o tom das nossas atrações, com muito forró e a alegria típica do homenageado,” disse Chica Motta.

Ainda de acordo com a prefeita, o São João 2015 acontecerá graças à formulação de parceria público-privada, sob a organização da empresa Área Badalada Eventos.

Ainda durante a coletiva, a prefeita antecipou melhorias na estrutura do evento, a exemplo de camarotes com ainda mais qualidade; atrações nacionais revezadas nos dois palcos; entrada de bebida no “Terreiro do Forró”, respeitando as normas de segurança das polícias, quanto aos recipientes de vidro.

“O São João é patrimônio do povo de Patos, demonstra a nossa identidade e o nosso calor humano. Em 2015, superando muitos desafios, a exemplo da crise econômica nacional; continuamos garantindo a sua realização, para aquecer a economia de Patos e promover a nossa cultura, mantendo a qualidade de um dos maiores e consolidados eventos juninos do mundo,” enfatizou.

Decoração da cidade
Francisca Motta antecipou ainda, que os preparativos para a decoração da cidade já começaram e que tudo está sendo preparado por artesãos, artistas plásticos, decoradores e arquitetos de Patos, para homenagear Pinto do Acordeon e colorir a cidade.

Programação 
Francisca Motta finalizou a entrevista divulgando as atrações artísticas que se apresentarão no “Terreiro do Forró”. Cerca de trinta e cinco atrações locais, regionais e nacionais se revezarão e garantirão muito forró, nas cinco noites de festa, do São João de Patos.

Confira as principais atrações:

19 DE JUNHO (Sexta-Feira)
João Lima (Neto de Pinto do Acordeon)
Roberto Vaneirão
Pinto do Acordeon
Aviões do Forró

20 DE JUNHO (Sábado)
Espora de Ouro
Bruno Mello
Netinho Lins & Forró da Cancha
Luan & Forró Estilizado
Victor & Leo

21 DE JUNHO (Domingo)
Forró Bakana
Ramon Schnayder
Bruno & Marrone

22 DE JUNHO (Segunda-Feira)
Os 3 do Nordeste
Bonde do Brasil
Gabriel Diniz

23 DE JUNHO (Terça-Feira)
Forró Saudade
Forró do Dono
Forró Pegado
Eliane 
Vicente Nery

WSCOM Online

Ministério Público da Paraíba divulga edital de concurso com 105 vagas

Do G1 PB

Ministério Público da Paraíba
Inscrições
4 de maio a 3 de junho
Vagas
105
Salário
De R$ 3.341,29 a R$ 4.940,25
Taxa
R$ 85 (nível médio) R$ 100 (nível superior)
Prova objetiva
19 de junho

Foi publicado nesta segunda-feira (27) o edital do concurso para seleção de servidores para o Ministério Público da Paraíba. Ao todo, são ofertadas 105 vagas – para cargos de nível superior e nível médio - para o Quadro de Serviços Auxiliares. Os vencimentos variam de R$ 3.341,29 a R$ 4.940,25. Veja aqui o edital.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (4) e seguem até 3 de junho. As provas do concurso serão aplicadas em João Pessoa em 19 de julho. O edital também prevê cadastro de reserva. A taxa de inscrição para os cargos de nível superior é de R$ 100 e, para os de nível médio, R$ 85.

As 13 vagas de nível superior são para os cargos de Analista de Sistemas (Desenvolvedor, Administrador de Redes e Administrador de Banco de Dados) e de Analista Ministerial (Auditor de Contas Públicas, Medicina e Odontologia). Para nível médio, são ofertadas 92 vagas para o cargo de Técnico Ministerial (Suporte, Web Designer, Diligências e Apoio Administrativo e sem especialidade).

O edital foi publicado na íntegra na edição extraordinária desta segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba. No documento, constam conteúdo programático das provas, detalhamento de vagas, normas do concurso, o cronograma, entre outras informações. A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, sediada em São Paulo.

As vagas do concurso estão distribuídas por região, mas o certame abrirá inscrição para todo o estado, de modo que será formada uma única lista de aprovados, de acordo com cada cargo. Isso significa dizer que o candidato não poderá escolher, no momento da inscrição, a região para a qual fará a prova. Com a vigência do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), antes da nomeação de qualquer aprovado em concurso público, a instituição deve abrir concurso de remoção interna.

Assim, após o concurso de remoção, os aprovados serão nomeados para as vagas remanescentes, dentro das regiões já previstas no Anexo IV do PCCR, podendo escolher, de acordo com a classificação final, o local de trabalho, dentre os disponibilizados pela administração superior do MPPB.

APLP recore a Justiça contra ilegalidade da greve dos professores

Da Redação Click-PB

O Departamento Jurídico da associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado (APLP-PB) vai impetrar um agravo de instrumento, nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal Justiça da Paraíba contra a decisão do desembargador João Alves da Silva que acatou pedido de ilegalidade da greve dos educadores.

Ontem, além de determinar o retorno dos professores às salas de aulas em 48h, desembargador estipulou multa diária de R$ 5.000 e o corte do ponto dos professores em caso de desobediência.

Os professores programaram uma série de atividades a partir desta terça-feira, a exemplo de Assembleias Regionais (locais a serem definidos, de acordo com a Regionais). Na quinta-feira (30) os docentes se reúnem em Assembleia Geral Estadual na quinta-feira (30), em frente da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas da manhã, para avaliar os rumos do movimento.

Os professores estão em greve desde o dia 31 de março e reivindicam reajuste 13,01%, por força de lei federal; reajuste de 9% e Regime de Trabalho T-30 para os funcionários; revisão do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério e aprovação do PCCR dos Funcionários; elevação da gratificação de diretor/a e eleições diretas em todas as escolas, além do pagamento Integral do piso do Magistério.