O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12) projetos que reajustam os salários de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das Forças Armadas.
Todos os reajustes já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados e seguem agora para a sanção do presidente em exercício, Michel Temer.
Há duas semanas, o Senado já havia aprovado reajustes salariais para de até 41,47% para os servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
No caso dos servidores do TCU, o reajuste será de 31,32%, em quatro parcelas, até 2019. O aumento contempla cargos efetivos e funções comissionadas do órgão. Já os cargos em comissão do tribunal terão os salários reajustados em 52,47% também em quatro anos.
Outra proposta aprovada nesta terça reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. Os aumentos também serão concedidos em quatro parcelas: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
Os projetos foram aprovados mais cedo nesta terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado também aprovou a urgência das matérias, o que permitiu que elas fossem levadas ao plenário principal no mesmo dia.
O G1 procurou o Ministério do Planejamento para saber o impacto total desses reajustes nas contas públicas, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia recebido resposta.
Os acordos de reajuste foram feitos durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e mantidos por Temer. Segundo o Planejamento, há previsão orçamentária para a concessão dos aumentos.
Esses reajustes a servidores públicos acontecem em um momento em que o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas para este ano. Já para 2017, a previsão é que as despesas do governo superem as receitas com impostos em R$ 139 bilhões.
Para conseguir cumprir a meta do ano que vem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que não está descartado o aumento de impostos.
Professores
Foi aprovado também um projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Foi aprovado também um projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.
Agências reguladoras
Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências reguladoras, o Senado aprovou reajustes salariais a 24,4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados.
Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências reguladoras, o Senado aprovou reajustes salariais a 24,4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados.
O custo para 2016 é de R$ 118,6 milhões. Em 2017, é de R$ 566,6 milhões. Em 2018, de R$ 173, 6 milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões. Em quatro anos, portanto, o impacto é de R$ 912,6 milhões.
Forças Armadas
Os senadores aprovaram ainda reajuste de 25,5%, até 2019, dos salários de militares das Forças Armadas. Os percentuais serão os seguintes: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O reajuste terá impacto de R$ 14 bilhões em quatro anos (até 2019).
Os senadores aprovaram ainda reajuste de 25,5%, até 2019, dos salários de militares das Forças Armadas. Os percentuais serão os seguintes: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O reajuste terá impacto de R$ 14 bilhões em quatro anos (até 2019).
Militares do AP, RR e RO
O Senado aprovou ainda reajuste salarial a militares dos quadros de extintos territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia.
O Senado aprovou ainda reajuste salarial a militares dos quadros de extintos territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia.
O texto ainda institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.
Conforme a justificativa da proposta, o impacto será de R$ 162,5 milhões em 2016, R$ 455,9 milhões em 2017, R$ 530,4 milhões em 2018, R$ 636 milhões em 2019 e nos exercícios subsequentes. Em quatro anos, o custo é de cerca de R$ 1,79 bilhão.
Banco Central, AGU e outros
Os senadores aprovaram gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados.
Os senadores aprovaram gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados.
O impacto previsto na justificativa do texto é de R$ 203,3 mil em 2016, de R$ 972,8 em 2017, R$ 1,16 bilhão em 2018 e R$ 1,59 bilhão em 2019.
O texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e não para um fundo público, como ocorre atualmente.
Os honorários de sucumbência são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10% a 20% sobre e sobre o valor da condenação.
Servidores do Executivo
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais.
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais.
A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
Veto a criação de cargos
Entre os projetos de reajustes salariais aprovados, está um que também prevê a criação de mais de 14 mil cargos na administração pública. A criação desses cargos geraria um impacto negativo bilionário no orçamento da União em meio à crise econômica.
Entre os projetos de reajustes salariais aprovados, está um que também prevê a criação de mais de 14 mil cargos na administração pública. A criação desses cargos geraria um impacto negativo bilionário no orçamento da União em meio à crise econômica.
Diante disso, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), costurou um acordo para que o projeto fosse aprovado, de forma a conceder o aumento para os servidores do Executivo, mas garantiu que Michel Temer, no momento da sanção do texto, vai vetar o dispositivo que cria cargos.
Diante do compromisso anunciado por Aloysio Nunes, os senadores aprovaram o projeto por unanimidade.
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