O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (6), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Passagem, Magno Silva Martins, a quem impôs débito superior a R$ 280 mil relacionado a despesas excessivas com combustíveis, gastos irregulares com locação de veículos e merenda escolar. Da decisão tomada conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo, ainda cabe recurso.
O prefeito de Araçagi, José Alexandrino Primo, teve as contas de 2013 desaprovadas pelo TCE em virtude do não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais. Ele ainda pode recorrer da decisão tomada por maioria de votos.
O TCE aprovou as contas de 2014 dos prefeitos de Lagoa de Dentro (Fabiano Pedro da Silva) e Belém (Edgard Gama, em grau de recurso), além das contas de 2013 das Câmaras Municipais de Bom Sucesso e Pilões, também em fase recursal. Ainda houve aprovação às de 2012 da Casa Civil do Governador e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, com ressalvas.
Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da Presidência, em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.
Ascom/TCE-PB – 06.07.2016
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