Em uma sessão permeada por discussões tensas, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (26) pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo deve ser desarquivado, se os ministros mantiverem suas posições. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e não há previsão de quando o assunto voltará ao plenário.
O assunto começou a ser debatido na semana passada, com os votos dos ministros João Otávio de Noronha e Gilmar Mendes pelo desarquivamento da ação. Luiz Fux pediu vista e devolveu o caso ao plenário nesta terça. Ele também votou pela continuidade das investigações contra a campanha de Dilma, assim como Henrique Neves. Além de Luciana Lóssio, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda vai votar. O voto de Maria Thereza pelo arquivamento do processo foi mantido.
O voto de Fux levantou polêmica. Ele sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam unificadas, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Para Fux, todos os processos deveriam ser juntados à ação que está sob a relatoria da ministra Maria Thereza, por ser uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Fux explicou que esse é o único tipo de ação prevista na Constituição Federal com poderes para retirar o mandato de um governante eleito nas urnas.
— A multiplicidade de ações eleitorais por fatos idênticos desafia a racionalidade da sistemática processual. Não traz celeridade e economia processuais, podendo proliferar ações com objetos idênticos. A prevalecer a tramitação separada, os prejuízos são maiores do que os benefícios. Traz risco de decisões conflitantes. A concentração de feitos num único processo me parece a única saída para evitar o pior cenário — afirmou Fux.
O assunto começou a ser debatido na semana passada, com os votos dos ministros João Otávio de Noronha e Gilmar Mendes pelo desarquivamento da ação. Luiz Fux pediu vista e devolveu o caso ao plenário nesta terça. Ele também votou pela continuidade das investigações contra a campanha de Dilma, assim como Henrique Neves. Além de Luciana Lóssio, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda vai votar. O voto de Maria Thereza pelo arquivamento do processo foi mantido.
O voto de Fux levantou polêmica. Ele sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam unificadas, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Para Fux, todos os processos deveriam ser juntados à ação que está sob a relatoria da ministra Maria Thereza, por ser uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Fux explicou que esse é o único tipo de ação prevista na Constituição Federal com poderes para retirar o mandato de um governante eleito nas urnas.
— A multiplicidade de ações eleitorais por fatos idênticos desafia a racionalidade da sistemática processual. Não traz celeridade e economia processuais, podendo proliferar ações com objetos idênticos. A prevalecer a tramitação separada, os prejuízos são maiores do que os benefícios. Traz risco de decisões conflitantes. A concentração de feitos num único processo me parece a única saída para evitar o pior cenário — afirmou Fux.
Paraíba Notícias
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