Comissão aprova propostas que alteram composição do Supremo

DÉBORA ÁLVARES
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Folha
Às vésperas do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se aceita a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou três propostas que alteram a composição do STF.

As PECs (Propostas de Emenda à Constituição), que tiveram a constitucionalidade atestada nesta terça-feira (25), visam alterar a forma de indicação e o tempo de permanência dos ministros no cargo. Agora, as propostas seguem para uma comissão especial para a análise de seus conteúdos.

Duas delas estabelecem mandato de 10 anos para os ministros do Supremo –a regra atual é que eles permaneçam na Corte até completarem 75 anos.

Uma dessas também visa aumentar o quórum para aprovação dos novos integrantes pelo Senado de maioria simples para três quintos dos senadores. Após a indicação da Presidência, o nome do novo ministro precisa ser avalizado pelo Senado em uma sabatina na CCJ e, em seguida, pelo plenário da Casa.

A última PEC aprovada hoje fixa mandato de 12 anos, em possibilidade de recondução e propõe que a escolha seja dividida entre os três poderes.

O relatório, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), retira da Presidência da República a exclusividade de indicar os 11 integrantes da Suprema Corte, que passaria a ser dividida entre o Executivo, que ficaria com quatro nomes, a Câmara e o Senado, cada um com duas, e o próprio Supremo, com as tês restantes.

Em estágio mais avançado, já existe uma PEC semelhante, patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aguarda votação da comissão especial criada para analisá-la.

A PEC de Cunha também estabelece um mandato de 12 aos para os próximos ministros do STF, sem direito a recondução.