Justiça Eleitoral da Paraíba promete recorrer aos recursos tecnológicos para combater a campanha antecipada
De olho na antecipação, a um ano e seis meses da campanha para as Eleições de 2014, a Justiça Eleitoral da Paraíba vai adotar mecanismos da área da tecnologia da informação para frear uma suposta antecipação da campanha e coibir eventuais abusos, que podem ferir os princípios democráticos do pleito e da igualdade entre os futuros candidatos que se credenciarão à disputa.
A justiça eleitoral paraibana também está disposta a aplicar com rigor o que prevê a legislação, para a prática de propaganda eleitoral antecipada, que é a aplicação de multa.
O procurador Regional Eleitoral substituto, Rodolfo Alves Silva, revelou que pretende desenvolver ferramentas de Tecnologia da Informação para acompanhar a dinâmica das comunicações na internet, bem como fazer um monitoramento quanto ao uso crescente das redes sociais por pretensos candidatos ou por pessoas diretamente ligadas a estes.
De acordo com o procurador, para a realização deste trabalho é de fundamental importância o apoio dos promotores eleitorais, uma vez que eles estão mais próximos à ocorrência dos fatos, de modo que poderão auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral na identificação das irregularidades.
O procurador Rodolfo Alves informou que a punição prevista para quem praticar propaganda eleitoral antecipada é a aplicação de multa, que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil; ou em quantia equivalente ao valor gasto com a propaganda, caso este seja maior.
Ex-presidente da Cagepa é condenado pelo TCE ao pagamento de multa de quase R$ 8 mil reais
O ex-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Alfredo Nogueira Filho, que assumiu a estatal no Governo Maranhão III, ainda está enrolado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
De acordo com o acórdão TC 717/2.013, publicado no Diário Eletrônico do TCE na última sexta-feira (28), Alfredo Nogueira está recebeu a mais alta multa aplicada a um gestor público pelo tribunal, por conta de irregularidades detectadas em um pregão destinado a locação de veículos destinados à área de operação e manutenção, no valor global de R$ 3.014.400,00.
O TCE está aplicando uma multa de R$ 7.882,17, por não ter dado explicações plausíveis sobre o processo, como também não seguiu orientação do órgão de controle em relação a providências em relação à transparência na contratação do serviço.
A denúncia contra Alfredo Nogueira, que originou a investigação e constatação de irregularidades por parte do TCE, partiu do então presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Stipdase), Netovitch Maia Duarte.
Pelo acórdão, o ex-presidente da Cagepa tem um prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário do valor da multa antes referenciado ao Fundo de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal, sob pena de cobrança executiva, desde já recomendada, inclusive com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público, devendo a cobrança executiva ser promovida nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário, se este não ocorrer.
CCJ do Senado Federal analisa PEC que acaba com salários de 2 mil vereadores paraibanos
Vereadores de 213 dos 223 municípios paraibanos poderão perder o direito de receber subsídio pela representação do cargo.
Isso poderá ocorrer se o Senado Federal aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais.
Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou seja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé.
A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em 2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles perderão salários.
A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser colocada em votação a qualquer momento.
O senador por São Paulo, Aloysio Nunes (PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele ainda não formulou seu relatório, em razão de dúvidas quanto a aspectos constitucionais.
Paraibano 2013: Campinense e Botafogo são derrotados na rodada deste domingo
O Botafogo de João Pessoa, campeão do primeiro turno, e o Campinense Clube, campeão da Copa do Nordeste, perderam seus jogos na rodada deste domingo. O time da Capital foi derrotado pelo Nacional de Patos por 1 x 0, no Zé Cavalcanti, e o Campinense Clube perdeu para o time do Auto Esporte, de João Pessoa, por 1 x 0.
No estádio da Graça o Auto Esporte, que vem realizando uma excelente campanha no segundo turno do campeonato paraibano de futebol, não tomou conhecimento do título de campão da Copa do Nordeste e derrotou o Campinense Clube por 1 x 0, gol marcado por Romarinho, ainda no primeiro tempo da partida.
Em Cajazeiras, o Atlético derrotou o CSP, de João Pessoa, por 2 x 1. Paloma de Cleytinho marcaram para o time cajazeirense.
O time de João Pessoa não vem repetindo a boa campanha realizada na primeira etapa do paraibano.
O time do Treze, que no domingo passado goleou o Campinense por 4 x 0, voltou a vencer neste domingo ao derrotar o time do Sousa pelo placar de 2 x 0. Os gols do time galista foram marcados para Chulapa e Birungueta.
Na próxima quarta-feira (3) o Campinense enfrenta o Botafogo-PB, a partir das 20h30min, em jogo programado para o estádio o Amigão, em Campina Grande.
Evangélico é detido quando tentava entrar com canivetes e roupas proibidas na cadeia de Pombal
O que era para ser a celebração de um culto, pela passagem da Páscoa, terminou em caso de polícia, na cadeia de Pombal.
O diretor do presídio, Claudomiro Lopes Júnior, revelou que o fato aconteceu por volta das 15h30, de ontem, quando membros da Pastoral Carcerária de uma igreja evangélica da cidade, chegavam para a celebração religiosa.
A atitude suspeita de um deles fez com os agentes penitenciários desconfiassem e o encaminhassem para uma revista mais criteriosa, onde se confirmou a suspeita.
Em Poder do pastor Sebastião Coelho de Santana, os policiais encontram um canivete, uma tesoura, e outros dois objetos perfurantes, usados para cortar unhas, além de uma quantia em dinheiro.
Mas, o que mais chamou atenção dos agentes foi à quantidade de roupas que ele usava por baixo do terno, que vestia. Foram encontrados com o pastor cinco shorts e seis camisas.
De acordo o diretor do presídio de Pombal, Claudomiro Júnior, a suspeita é que as roupas apreendidas em poder do pastor seriam usadas para uma possível fuga de detentos, já que os mesmos usam um fardamento padrão no interior da unidade, sendo proibida a entrada de outro tipo de vestes.
Aprovado pela CCJ da Assembleia projeto que cria a escola sustentável na Paraíba
A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ) aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT, que propõe a criação do programa estadual "Escola Sustentável" e do selo “Escola Verde” na rede de ensino do Estado.A matéria deve entrar em votação no plenário na próxima semana.
A propositura do deputado tem como finalidade possibilitar às escolas refletirem sobre os aspectos ambientais presentes em seu cotidiano, bem como sobre iniciativas capazes de constituir um espaço sustentável, para que os alunos possam disseminar essas práticas em seu cotidiano.
O projeto prevê ainda a conscientização quanto à preservação das áreas verdes existentes nas escolas e em seu entorno; Incentivar o consumo de alimentos orgânicos.
Frei Anastácio justifica que a adoção de ações de sustentabilidade garante a médio e longo prazos, um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante, ainda, os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção desses recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações.
TJ-PB e TRE firmam parceria para instalar urnas em Fóruns da Capital para recadastramento biométrico
O TJ-PB e o TRE-PB vão assinar um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a instalação do atendimento que, inicialmente, será disponibilizado nos Fóruns Cível e Criminal da Capital, na sede do Poder Judiciário e no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.
A instalação das urnas biométricas será no dia 22 de abril, em solenidade às 17h. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Onaldo Queiroga explicou, que o atendimento se dará de forma direta, ou através de agendamento a ser disponibilizado na Internet, na página do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O juiz Onaldo Rocha revelou ainda que o recadastramento pretende contribuir para um processo eleitoral seguro, além de excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude no procedimento de votação.
Com a instalação das urnas biométricas, vão poder se recadastrar desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores, jurisdicionados e os serventuários do Poder Judiciário paraibano.
Tribunal de Justiça devolve às comarcas de 1º grau 15 processos penais contra ex-prefeitos do Estado
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem, 15 processos penais contra vários ex-prefeitos do Estado. O Colegiado do TJ entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder às ações no Juízo de primeiro grau, já que a Corte, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las.
Com a decisão serão remetidas às unidades judiciárias de primeiro grau, cinco notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-prefeitos Eduardo Jorge Lima de Araújo (São João do Tigre), Maria Clarice Ribeiro Borba (Pedras de Fogo), Arthur Bonfim Galdino de Araújo (Pocinhos) e Inácio Roberto Lira Campos (Cacimba de Areia) .
Também foram devolvidas ações penais em que são partes os ex-prefeitos Juraci Pedro Gomes (Sossêgo), Hugo Antônio Lisboa Alves (Caiçara), Flávia Serra Galdino (Piancó), Josimar Gonçalves da Costa (Olivedos).
O Pleno devolveu ainda processos que envolvem os ex-prefeitos Itamar Moreira Fernandes (Poço Dantas), Élson da Cunha Lima Filho (Areia), com dois processos, e José Francisco Régis (Cabedelo), com dois processos, além de um inquérito policial que tem como indiciado o ex-prefeito do município de Caturité, José Gervázio da Cruz.
Princesa Isabel vai priorizar obras de infraestrutura e abastecimento d’água no Pacto pelo Desenvolvimento Social
No ano passado as prioridades foram investimentos nas áreas de saúde e educação, este ano, infraestrutura, com prioridade para obras urbanísticas, como calçamento de ruas e asfaltamentos de estradas que dão aceso ao município e também melhorias no sistema de abastecimento de água da zona urbana.
Estas são as prioridades que serão apresentadas pelo prefeito Domingos Sávio, Dominguinhos, no Pacto pelo Desenvolvimento Social do governo Estado, para o município de Princesa Isabel.
Prefeito Ademir Morais responde às críticas da população e diz que prefeitura tem garantido o abastecimento de água da população rural do município
Ao contrário das críticas e cobranças, algumas delas feitas aqui através do programa, o prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais, disse nesse final de semana que a prefeitura tem feito com normalidade o abastecimento de água da população do município, particularmente, da zona rural.
O abastecimento de água da zona urbana é de total responsabilidade da Cagepa, esclareceu o prefeito Ademir Morais.
Fonte: Edmilson Pereira
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