Deputado sugere ao governo criação de Fundo Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência

 Por: Nice Almeida 

Blog do Gordinho

O deputado Raniery Paulino (PMDB) apresentou à Assessoria de Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o requerimento de indicação sugerindo ao Governo do Estado a necessidade de adoção de projeto que crie o Fundo Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência.

Para justificar sua indicação, o deputado Raniery mostrou que de acordo com o IBGE, quase todos os estados Brasileiros já possui o seu próprio Fundo Estadual, cujos recursos são destinados ao financiamento de projetos que promovam direitos, a emancipação e inclusão social das pessoas com deficiência, bem o para geração de emprego e renda; monitoramento e avaliação da legislação execução de programa de educação e sensibilização para a temática da deficiência; financiamento de projetos do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa com Deficiência dentre outros.

No pedido de criação o parlamentar mostra os meios da formação das receitas baseados nas leis dos estados em vigência e ainda mostra que para os efeitos do Fundo Estadual, considera-se pessoa com deficiência, “aqueles que têm impedimentos de natureza física, intelectual e sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

Na justificação do requerimento o deputado mostra a importância de registrar, que a legislação que tratará do Fundo Estadual também deve ser garantido o acesso a entidades da sociedade civil que trabalham com a temática da pessoa com deficiência e que pretenda obter recursos para a execução de programa e projetos.

Para Raniery uma das diretrizes para o segmento das pessoas com deficiência é a criação de um Fundo Estadual, gerido por um órgão com capacidade de articular e desenvolver políticas públicas próprias.