Paraíba Notícia 28-04.10

Senador Cícero Lucena vence no TSE que nega novo pedido de cassação contra senador

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem, por unanimidade, recurso contra o senador Cícero de Lucena Filho, apresentado por Ney Suassuna, candidato derrotado ao Senado pela Paraíba nas eleições de 2006.
Suassuna pediu ao TSE a cassação do candidato vitorioso Cícero de Lucena sob o argumento de que ele teria praticado abuso de poder econômico, teria seu nome mencionado em inquéritos policiais e prestação de contas recusada pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo Suassuna, Cícero de Lucena teria cometido abuso de poder econômico por mandar confeccionar e distribuir camisetas amarelas, que seriam iguais à cor da campanha de Cícero, a correligionários e eleitores durante o processo eleitoral. A lei eleitoral proíbe que candidato distribua a eleitores brindes e camisetas.
Relator do processo, o ministro Marcelo Ribeiro afirmou que o recurso não trouxe prova inconteste de que as camisetas se destinavam à propaganda eleitoral de Cícero de Lucena.
O ministro Marcelo Ribeiro disse ainda que o candidato Cícero de Lucena apresentou, nos autos do processo, certidão de que não teve contas rejeitadas no TCU. Com relação à questão de supostos crimes atribuídos a Lucena, o relator afirmou que ela foge à alçada de exame da Justiça Eleitoral.
TCE aprecia nesta quarta processo de indicação do novo Conselheiro Arthur Cunha Lima
Depois de ter percorrido os ritos normais pós escolha pelo plenário da Assembleia e confirmação pelo governador Zé Maranhão, Tribunal de Contas do Estado aprecia durante sessão do pleno que será realizada na manhã de hoje, o processo do deputado estadual Arthur Cunha Lima que foi escolhido pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de conselheiro daquela Corte.
A vaga foi aberta com a aposentadoria de José Mariz.
Os conselheiros vão analisar se o escolhido preenche os pré-requisitos estabelecidos para ocupar o cargo, entre elas ter uma vida correta e ilibada, não ser filiado a nenhum partido político e não possuir nenhum trabalho.
Ainda sem data definida para a posse, depois de ter seu nome referendado pelo Corte de Contas, o novo Conselheiro Arthur Cunha Lima é que definirá a data de sua posse.
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado escolhem na sessão desta quarta-feira nome para compor a corte do T.R.E
O pleno do Tribunal de Justiça realiza reunião administrativa na manhã desta quarta-feira para analisar trinta e dois processos como também decidirá sobre pedido do TRE para a indicação de magistrado para membro efetivo da Justiça Eleitoral, na categoria de juiz de Direito.
Na pauta judicial constam, dentre outros, processos contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, acusado de fraude em licitação na compra de combustíveis; e contra o secretário de Segurança Pública do Estado, Gustavo Gominho envolvendo concurso público
Oficiais de Justiça do TJPB podem deflagrar greve a partir do dia 29 de abril
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba distribuiu nota com a imprensa ontem informando que os servidores do TJ poderão entrar em greve geral a partir do fim deste mês.
De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, a decisão final será tomada durante assembleia que será realizada na próxima amanhã, no Fórum Criminal da Capital.
]A motivação da assembleia consiste no amplo debate sobre deliberações para solucionar, de imediato, duas pendências administrativas da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, como por exemplo:
Não-cumprimento da Resolução nº 48/07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando, no prazo de 90 dias, o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa para adequação do nível superior, preferencialmente Bacharel em Direito, como requisito de escolaridade mínima para o provimento do cargo de oficial de justiça, nas legislações de iniciativa do TJPB, onde constarão a nomenclatura do cargo oficial de justiça e a equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria, que forem aprovados em concurso público e nomeados ainda em 2010;Cachaças paraibanas participam de Feira Internacional em São Paulo
De ontem até amanhã, a cachaça paraibana estará presente no principal evento do segmento, o Brasil Cachaça 2010- Feira Internacional da Cachaça, que acontece em São Paulo.
A 7ª edição do evento reúne marcas das melhores bebidas produzidas no país e a Paraíba levará 20 marcas para serem apresentadas ao público da feira.
As marcas paraibanas estarão presentes em dois espaços. Um idealizado pelo Sebrae, onde serão oferecidas em um bar cachaças do estado, de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará, preparadas em coquetéis e batidas.
Um outro estande, disponibilizado pelo Governo do Estado, terá um espaço de 100 m² em que os visitantes poderão degustar a bebida in-natura, além de conhecer produtos como a rapadura e o mel de engenho.
Existem atualmente, na Paraíba, mais de 40 marcas registradas de cachaça produzidas em 17 municípios paraibanos. Deste total, 50% são fabricadas em engenhos situados no Brejo Paraibano.
Os dados integram levantamento preliminar do projeto de cachaça de Alambique no Brejo Paraibano que é articulado pelo Sebrae Paraíba.TSE arquiva ações de suplente com pedido de cassação contra Marcondes Gadelha e Manoel Jr.
O ministro Aldir Passarinho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou a petição nº 3030 movida pelo terceiro suplente do PSB, Marleno Barros, objetivando a cassação dos mandatos dos deputados federais Marcondes Gadelha e Manoel Júnior, por infidelidade partidária.
O ministro entendeu que por ser terceiro suplente, o autor da ação não tem legitimidade para pleitear a cassação dos parlamentares.
Segundo a jurisprudência do TSE, nas hipóteses de infidelidade partidária, somente o 1º suplente do partido detém interesse jurídico, uma vez que poderá assumir o mandato do parlamentar eventualmente condenado.
Sendo assim, apenas o primeiro suplente do PSB, Bonifácio Rocha de Medeiros, é que detém legitimidade para propor a ação contra os deputados infiéis.
Branco propõe que forró seja registrado como patrimônio imaterial da Paraíba
O deputado Branco Mendes está propondo a instituição do registro do forró como patrimônio imaterial da Paraíba; o projeto de lei foi registrado na Assembleia Legislativa.
Branco Mendes defende que o Estado e a sociedade participem do esforço permanente da preservação da cultura popular e considera importante a valorização do forró como instrumento de promoção social e de desenvolvimento comunitário de nossa sociedade.
Sendo patrimônio imaterial, o forró tende a ganhar mais visibilidade e a receber mais atenção da sociedade e das autoridades. Este seria o principal objetivo do projeto de Branco Mendes.
OAB-PB define data de eleição para escolha de candidato a desembargador pelo 5º Constitucional
Com a decisão final pelo Supremo que assegurou o direito de aposentadoria ao desembargador Marcus Souto Maior, a Ordem dos Advogados do Brasil, Paraíba definiu ontem a nova data para realização do processo eleitoral para escolha pelo voto direto e secreto dos nomes que irão integrar ta sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para a indicação do futuro desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto Constitucional.
A eleição será no dia primeiro de junho, r nas sub-secções da OAB nos municípios de Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga e Monteiro.
Em João Pessoa, o processo eleitoral será realizado no Ginásio de Esportes do Liceu Paraibano.
Com a composição da lista sêxtupla a mesma será encaminhada ao TJ-PB, que através da corte escolherá três, entre os seis, e a lista com os três nomes escolhidos pelos desembargadores, será encaminhada ao governador do Estado que entre os três escolherá apenas um.
Fonte: Edmilson Pereira