O TCM não existe mais

Anotem aí nos seus cadernos: a hipótese de se instalar um Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba é zero. Isto mesmo: o tal TCM não existe mais. E quem assim decidiu não foi ninguém não, foi o pleno do Tribunal de Justiça do Estado, convocado a se pronunciar sobre a matéria pela desembargadora Maria das Neves do Egito.

Portanto, essa onda midiática de se querer no estado um tribunal específico para julgar contas municipais não passa de um delírio. Conversei hoje com o conselheiro Nominando Diniz, do TCE, e ele se revelou impressionado com o nível de desinformação em torno deste assunto.

Nominando, nunca é demais repetir, sempre combateu (e ainda combate) a ideia de se criar um Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba. Desde o governo Cássio Cunha Lima. Teve audiências com o ex-governador e dele recebeu a informação de que o caso estava encerrado.

Mas o ex-deputado, hoje conselheiro, também conversou oficialmente sobre o tema com o governador José Maranhão. Ouviu dele que a criação de um TCM era assunto morto.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que é que toda vez que há um problema político envolvendo, ainda que involuntariamente, o TCE, se volta com esta questão de um órgão duplicado para julgar contas de gestores públicos?

Nominando Diniz tem a resposta na ponta da língua: “ O que ocorre – diz ele – é que algumas pessoas procuram diminuir o trabalho do TCE para compensar as suas frustrações políticas”.

Tem toda razão. A opinião pública desde cedo entendeu que a eventual criação de um TCM não atende aos interesses públicos e, sim, aos interesses políticos. Afinal, o que querem os defensores desta tese: que o TCM seja mais flexível do que o TCE? Flexível em quê? No exame das contas públicas? Ou querem que o TCM seja um cabide de empregos para aliados ocasionais?

Pessoalmente acho que a melhor resposta a estas questões se dá com outra pergunta: o que realmente querem aqueles que, ardorosa e ansiosamente, defendem a criação de um tribunal destinado a fazer o que já está sendo feito, e muito bem feito?Agnaldo Almeida.