O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz adiou para a próxima terça-feira (01) a entrega do projeto de lei orgânica do órgão para apreciação da Assembléia Legislativa.De acordo com Nominando, o projeto que estava para ser entregue hoje foi adiado devido a um grande número de pautas para serem analisadas pelo órgão. Com isso, o Tribunal ficou impossibilitado de enviar o projeto ao presidente da Casa, Arthur Cunha Lima. RelembreO presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), conselheiro Nominando Diniz, havia solicitado ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) a devolução do projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do Tribunal, inclusive alterando o valor da multa máxima a gestores paraibanos.De acordo com o deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ( CCJ). “O projeto recebeu diversas emendas propostas pela OAB-PB e pela Famup no sentido de fazer com que venha a ser adaptado à nova legislação federal que fala em uma transparência total e em tempo real”, explicou Zenóbio.Desta forma, feita as modificações pelo TCE, o projeto retornará à Assembleia, para verificar quais as modificações oferecidas. Zenóbio disse que o seu parecer sobre o projeto, na CCJ, já estava quase concluído, e espera acolher algumas emendas que foram apresentadas à matéria. PB Agora.
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