O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (17), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2012 do prefeito de Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo, por maioria) e, ainda, dos ex-prefeitos de Lagoa Seca (Edvardo Herculano de Lima) e Lucena (Antonio Mendonça Monteiro Junior). A Secretaria de Estado da Cultura e o Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos obtiveram a aprovação das contas de 2013.
Também foram aprovadas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Puxinanã, Riachão do Poço, Natuba, Mamanguape e João Pessoa (exercício de 2009), com ressalvas nos três últimos casos. A Câmara Municipal de Cacimba de Areia e a de São José dos Cordeiros obtiveram a aprovação das contas de 2013. A de São Bento teve aprovadas, com ressalvas, as do exercício de 2011.
Despesas sem comprovação, em parte com assessoria jurídica, ocasionaram a reprovação das contas de 2012 da ex-presidente da Câmara Municipal de Sossego, vereadora Maria das Dores Silva Antunes, a quem foi imposto o débito de 32.402,00, conforme voto do relator do processo, conselheiro Umberto Porto. Ela, que deixou de apresentar defesa, ainda poderá fazê-lo em grau de recurso. Na Câmara de Gado Bravo, gastos acima do limite legal, restos a pagar e déficit orçamentário levaram à desaprovação das contas da ex-gestora Valdenez Pereira da Silva.
O Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração com o qual a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, pretendia livrar-se do débito de R$ 160.701,20 que lhe fora imputado, quando do julgamento das contas de 2011, em vista da aplicação não documentalmente comprovada de recursos do Fundef. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo. Também em fase recursal, o TCE manteve o parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, com os débitos a ele imputados quando do primeiro julgamento.
Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 413.024.479,95. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Costa. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TCE – 17 09 14
Frutuoso Chaves
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