Cerca de 1.500 prefeitos protestaram na tarde da terça-feira (13/11) contra
o que classificam como um rombo na arrecadação decorrente da redução dos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A diminuição das
transferências deve-se ao impacto no FPM das desonerações do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), realizadas pelo governo federal, sobretudo para
linha branca e automóveis. Outra perda significativa sentida pelo FPM deve-se à
redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os
combustíveis.
Durante conversa com a titular da Secretaria de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti (foto), e com o presidente do Senado, José
Sarney, o Conselho Nacional dos Municípios (CNM) sugeriu uma compensação de
quase 2,4 bilhões de reais ainda neste ano. A ministra respondeu que o apelo era
“significativo”, mas observou que o repasse do FPM de janeiro até outubro supera
o valor do mesmo período do ano passado.
Estudo divulgado nesta manhã
pelo CNM calcula em 2,2 bilhões de reais a perda auferida até o momento pelas
prefeituras: 1,45 bilhão de reais com a desoneração do IPI, 155 milhões de reais
com a queda do IPI-exportação e 595 milhões de reais com o declínio da
Cide-combustíveis.
Em entrevista coletiva, logo após o encontro com os
prefeitos, Ideli relatou ter se comprometido a apresentar o pedido à presidente
Dilma Rousseff e sua equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na
promessa. “Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do
ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo”,
afirmou. “Não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a
proposta para a presidenta e a área econômica.”
Números do governo
mostram que o repasse do FPM no acumulado deste ano foi de 38,53 bilhões de
reais, superior aos 36,96 bilhões de reais registrados no mesmo período do ano
passado.
Ameaça
Caso o Palácio do Planalto não atenda o pleito dos
prefeitos, alguns já ameaçam com medidas drásticas, como a decretação de férias
coletivas e até demissão de funcionários. “Se por um lado a renúncia fiscal do
IPI segura alguns empregos, de outro lado, nós, dos municípios, não temos mais o
que fazer a não ser demitir”, alertou Paulo Ziulkoski, presidente do CNM. “Se
pensam que estão ganhando de um lado, estão perdendo do outro”,
reforçou.
Em tom dramático, Ziulkoski disse que três mil prefeitos temem
serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, pois não conseguirão cumprir
compromissos e “muitos estão chorando”. Ele falou ainda que não adianta o
governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do FPM do ano passado, pois as
prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e com
outras despesas, como a decorrente do combustível mais caro neste ano. “Três mil
prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro”, disse. “O erro é estrutural
da federação brasileira”, completou.
O prefeito Vagner Sales (PMDB), de
Cruzeiro do Sul, cidade de 80 mil moradores no Acre, disse que teve um aumento
de 10% de despesas de custeio e pessoal nos últimos doze meses. No ano passado,
a prefeitura recebeu 14 milhões de reais de repasse do FPM. De janeiro a outubro
neste ano, o repasse chegou a 12 milhões de reais. Sales avalia que, até
dezembro, o valor não chegará à quantia recebida em 2011. “É cômodo para o
governo isentar o IPI, deixar a indústria automobilística feliz e repassar a
conta aos municípios”, afirma.
Já a prefeita Maria Elizabet Santos de
Souza (PP), de Cristais, município de 12 mil habitantes do sul de Minas Gerais,
estima que já perdeu neste ano com as isenções entre 400 mil reais a 600 mil
reais. “Corro o risco de não fechar as contas, pois vou ter queda de arrecadação
de aproximadamente 1 milhão de reais”, disse. “As decisões tomadas pela
presidente na área econômica não foram boas para os municípios”,
lamenta.
Pagamentos
Na entrevista, Ideli ressaltou que o governo
fará até a próxima sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de 2
bilhões de reais para estados e municípios; liberará 1,5 bilhão de reais de
restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida
Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da
dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos
encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita
líquida.
Já o aumento do FPM, admite a ministra, seguirá em negociação. O
prazo final para uma próxima conversa, caso a presidente Dilma Rousseff e sua
equipe econômica aprovem a proposta, foi fixado para o final de
novembro.
“Sanciona, Dilma!”
Além da reivindicação por uma solução
das dificuldades financeiras dos municípios em 2012, o CNM antecipa um possível
rombo nos orçamentos nos próximos anos caso o projeto de lei dos royalties do
petróleo – aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados – seja alterado
pela presidente. Na opinião de Ziulkoski, o Brasil já se manifestou a favor da
distribuição dos recursos e impacto seria menor que o alertado por alguns
governos estaduais, sobretudo dos chamados ‘estados produtores’.
“Os
governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderiam apenas 300 milhões de
reais. Será que isso termina com o estado, como estão dizendo? Não termina não”,
calculou, mostrando-se otimista que a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei
sem vetos.
Com adesivos com a inscrição “Sanciona, Dilma!”, os prefeitos
fizeram barulho para pressionar o governo. Ideli disse que a presidente não
tomou ainda nenhuma decisão sobre o assunto e que usará todo o prazo que tem
para analisar o projeto. Dilma tem até o dia 30 para sancionar o texto aprovado
na semana passada no Congresso. “Não há decisão até o momento”, ressaltou a
ministra.
Uma hora depois, Ziulkoski – que participou do encontro fechado
com Ideli e Sarney – disse que, segundo a ministra, a questão dos royalties
acabará no Judiciário. “Ela disse que a Justiça será acionada. Então, eu entendi
que a tendência é a presidente aprovar o projeto”, avaliou.
Fonte:Politica Pb com o estado de s. paulo