vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no exercício da presidência, desembargador José Di Lorenzo Serpa, assinou na tarde desta terça-feira (24) expediente administrativo determinando a majoração de reembolso para oficiais de justiça que cumprem diligências de mandados provenientes da Justiça Eleitoral da Paraíba.
A Portaria de nº36/2012, altera o art.6º da Portaria nº627/2006, que passa a ter o seguinte texto: “O reembolso dos oficiais de justiça será feito por mandado efetivamente cumprido, independente do número de diligência para seu efetivo cumprimento, e corresponderá ao valor de doze reais, limitado ao quantitativo , por oficial designado, de quarenta e oitenta e cinco mandados, respectivamente em período não eleitoral e eleitoral.”
Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Allan de Oliveira, o aumento foi de 20%: “Trabalhamos incessantemente buscando a valorização dos colaboradores da Justiça Eleitoral da Paraíba. Em relação aos oficiais de justiça, obtivemos orçamento suficiente para atingir o aumento do reembolso em vinte por cento.”
O desembargador Li Lorenzo Serpa, comentou o ato: “É com grande satisfação que estamos concedendo esta modalidade de pagamento aos oficiais de justiça, uma vez que eles nos prestam uma grande colaboração. Espero que sirva de estímulo, incentivo, para que eles continuem a trabalhar como veem trabalhando. O TRE-PB agradece e reconhece o trabalho desses servidores, e espera noutra oportunidade conceder outro aumento
A portaria retroage seus efeitos a 1º de janeiro do ano em curso.
TRE-PB
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