Governo publica MP de reajuste salarial e anuncia pagamento

O Governo do Estado confirmou o pagamento da folha de pessoal de janeiro nas próximas segunda (30) e terça-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas; no segundo, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

Este será o primeiro pagamento após a instituição da data base pelo governador Ricardo Coutinho, anunciado em dezembro do ano passado. Com o reajuste, que varia de 3% a 33%, e o pagamento do novo mínimo, de R$ 622, a folha sofrerá um impacto mensal de R$ 23,5 milhões, passando de R$ 215 milhões para R$ 238 milhões.

Os percentuais de reajuste por categoria foram divulgados no Diário Oficial desta quinta-feira (26), por meio da Medida Provisória 185. A publicação confirma o dia 1º de janeiro como data base para a revisão anual de reajuste salarial para o servidor público estadual.

O menor percentual de reajuste, de 3%, será aplicado a partir da folha de janeiro para servidores efetivos da ativa e inativos, pensionistas e soldos dos servidores militares estaduais. Também estão inseridos neste percentual as gratificações de habilitação dos servidores militares, a gratificação de risco de vida e o valor pago a título de quinquênios ou anuênios.

Fisco – Os servidores que fazem parte do Grupo Operacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) vão receber o reajuste de 2% no subsídio a partir da folha de janeiro, e 4,5% em 1º de julho deste ano, totalizando 9% de reajuste, sendo 3% do geral, mais 2% e em julho mais 4,5%.

Polícia Civil – O adicional de representação dos servidores do Grupo Ocupacional Polícia Civil sofreu reajuste de acordo com a classe e a função, somando um percentual nos vencimentos que varia de 3% a 16%. Os novos valores do adicional variam de R$ 220,25, para motorista policial, Classe A, até R$ 3.251,85, para delegado de Polícia Civil, Classe Especial. Veja os valores:

a) Delegado de Polícia Civil, Classe A: R$ 2.036,90

b) Delegado de Polícia Civil, Classe B: R$ 2.234,54

c) Delegado de Polícia Civil, Classe C: R$ 2.435,06

d) Delegado de Polícia Civil, Classe Especial: R$ 3.251,85

e) Perito Oficial, Classe A: R$ 657,30

f) Perito Oficial, Classe B: R$ 701,66

g) Perito Oficial, Classe C: R$ 748,88

h) Perito Oficial, Classe Especial: R$ 799,23

i) Agente de Investigação, Classe A: R$ 273,05

j) Agente de Investigação, Classe B: R$ 298,59

k) Agente de Investigação, Classe C: R$ 327,42

l) Agente de Investigação, Classe Especial: R$ 358,41

m) Escrivão de Polícia, Classe A: R$ 273,05

n) Escrivão de Polícia, Classe B: R$ 298,59

o) Escrivão de Polícia, Classe C: R$ 327,42

p) Escrivão de Polícia, Classe Especial: R$ 358,41

q) Motorista Policial, Classe A: R$ 220,25

r) Motorista Policial, Classe B: R$ 239,85

s) Motorista Policial, Classe C: R$ 262,48

t) Motorista Policial, Classe Especial: R$ 286,51

u) Ocupantes de outros cargos do Grupo, Classe A: R$: 238,27

v) Ocupantes de outros cargos do Grupo, Classe B: R$: 257,40

w) Ocupantes de outros cargos do Grupo, Classe C: R$: 281,14

x) Ocupantes de outros cargos do Grupo, Classe Especial: R$: 307,40

Saúde – Na saúde, os índices variam de 3% a 16%. No Adicional de Representação, os servidores dos cargos do Grupo Ocupacional de Serviços receberam os seguintes reajustes:

a) O valor de R$ 950,00 fica reajustado para R$ 1.045

b) O valor de R$ 2.632,37 fica reajustado para R$ 2.895,61

c) O valor de R$ 600,00 fica reajustado para R$ 696

d) O valor de R$ 200,00 fica reajustado para R$ 220

e) O valor de R$ 100,00 fica reajustado para R$ 110

Orquestra sinfônica da Paraíba – Os servidores, desde que exerçam seu mister no âmbito da própria OSPB, que são integrantes do Quadro Artístico, passam a receber R$ 1.183 como adicional de representação. Já os que fazem parte do Quadro de Apoio Artístico, R$ 751.

Defensoria Pública – O subsídio dos defensores Públicos do Estado da Paraíba fica reajustado em 13%, sendo paga a primeira parcela na próxima semana, e a segunda, também no valor de 6,5%, em julho deste ano.

Magistério – Os servidores do Grupo Ocupacional Magistério vão ter seu vencimento reajustado em 7%. Desta forma, o servidor ocupante do cargo na Classe A, Nível I, vai receber R$ 1.038 como vencimento inicial, antes mesmo da implantação da bolsa desempenho.

A Medida Provisória também concede a Bolsa de Desempenho Profissional aos servidores do Grupo Ocupacional Magistério, desde que desempenhem atividades efetivamente de docência ou de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual. Os valores sofrem reajuste de 10% e ficam determinados os seguintes valores:

I – Para os profissionais que estejam na Classe A: R$ 265

II – Para os profissionais que estejam na Classe B: R$ 325

III – Para os profissionais que estejam na Classe C: R$ 380

IV – Para os profissionais que estejam na Classe D: R$ 500

V – Para os profissionais que estejam na Classe E: R$ 610

Polícia Militar e Bombeiros – A Bolsa de Desempenho Profissional aos servidores militares fica concedida, de acordo com recomendação do governador Ricardo Coutinho, desde que desempenhem suas atividades efetivamente na Corporação. Os valores são os seguintes:

I – Para Soldado: R$ 260

II – Para Cabo: R$ 260

III – Para 3o Sargento: R$ 300

IV – Para 2o Sargento: R$ 300

V – Para 1o Sargento: R$ 300

VI – Para Subtenente: R$ 350

VII – Para Aspirante a Oficial: R$ 350

VIII – Para 2o Tenente: R$ 500

IX – Para 1o Tenente: R$ 500

X – Para Capitão: R$ 700

XI – Para Major: R$ 700

XII – Tenente Coronel: R$ 700

XIII – Coronel: R$ 1.000

Os servidores colocados à disposição de outros órgãos da administração direta oui ou outras esferas de Governo não farão jus ao Adicional de Representação.

Para a secretária da Administração, Livânia Farias, os reajustes fazem parte da política de valorização do servidor público e da máquina pública. “O último aumento salarial que os servidores públicos receberam foi em 2006, de 5%. Com a instituição da data base pelo governador Ricardo Coutinho, o aumento salarial com data estabelecida deixa de ser promessa de campanha eleitoral e se torna direito do servidor público, ativo ou inativo”, disse.

Fonte:Blog do Célio Alves