PB tem 146 municípios na ‘lista negra’ do governo federal; pendências barram liberação de verbas

Dos 223 municípios paraibanos, 146 possuem pendências e estão impossibilitados de se habilitarem para firmar convênio e parcerias com o governo federal. Do total de cidades, apenas, 77 estão em dia com a União e assim constam como livres de pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênio). Isto significa que, baseado no Cauc, 65% das cidades paraibanas precisam atualizar seus cadastros para poder aprovar projetos/convênios com o governo federal. O Cauc consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), que é gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O município de Santana dos Garrotes, no Sertão paraibano, um cidade com 7.266 habitantes, segundo o IBGE, por exemplo, possui dez pendências: não pagamento de INSS, falta Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), não recolheu FGTS, deixou de pagar tributos federais, consta no cadastrado da dívida ativa da União e está no Cadin (Cadastro de Informação dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal). O que se pode concluir que para conseguir convênio com a União, o gestor público de Santana dos Garrotes precisa atualizar o Cauc.

Depois, com oito ocorrências, vêm os municípios de Pitimbu, Puxinanã e Santa Inês. Contra essas cidades constam pendências no INSS, FGTS, CRP e na regularidade na prestação de contas de convênios. Com sete pendências estão os municípios de Alhandra, Bom Jesus, Boqueirão e Cubati. Esses municípios estão em divída, principalmente, com o INSS e com o FGTS e não possuem CRP e regularidade na prestação de contas de convênios.

Vinte e quatro municípios estão no Cadin (Cadastro de Informação dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal): Baía da Traição, Bom Jesus, Boqueirão, Caldas Brandão, Cubati, Curral de Cima, Diamante, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Juarez Távora, Junco do Seridó, Mamanguape, Marcação, Natuba, Nova Floresta, Pitimbu, Puxinanã, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Piranhas, São José dos Ramos e Solânea.

Pelo menos, 47 cidades possuem apenas uma pendência no Cauc. São os municípios de: Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Amparo, Araçagi, Areial, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bonito de Santa Fé, Borborema, Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Catolé do Rocha, Conceição, Coxixola, Curral Velho, Damião, Dona Inês, Esperança, Ingá, Lagoa, Lastro, Logradouro, Mãe D´Água, Manaíra, Matinhas, Natuba, Nova Olinda, Olivedos, Patos, Pedra Branca, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Queimadas, Remígio, Riacho de Santo Antônio, Salgado de São Félix, Santo André, São João do Cariri, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Grande, Serraria, Soledade e Tavares. A maioria desses municípios falta a regularidade na prestação de contas de convênios.

A capital - João Pessoa - e Campina Grande não têm pendências no Cauc. Junto com elas, mais 75 cidades estão aptas a fazer qualquer tipo de convênio federal.

Analista minimiza - A analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Isamara Caixeta explicou que o Cauc não é um cadastro de inadimplência nem tem poderes ou atribuições legais para tornar qualquer ente inadimplente.

“O Cauc é um instrumental facilitador disponível às partes, ao concedente e ao convenente, no momento da formalização do convênio e do recebimento dos respectivos recursos. Sem essa ferramenta, o convenente teria que apresentar toda a documentação comprobatória na forma impressa, em papel, dificultando o trabalho dos gestores”, apontou Isamara Caixeta.

A servidora do Tesouro Nacional ainda informou que o cadastro é mutável, sendo renovado diariamente. E a atualização não é feita pelo Tesouro Nacional e sim pelos órgãos responsáveis por cada item, como por exemplo, quando o prefeito salda a dívida com o FGTS, a Caixa Econômica Federal quem dá baixa e automaticamente atualiza o Cauc.

“Como se vê, o subsistema Cuac, portanto, apenas copia as informações e as consolida num só lugar. Informações essas que resultam do traslado, via interação informatizada, dos registros mantidos, nos bancos de dados ou sistemas dos órgãos ou entidades federais certificadores e/ou responsáveis pelo controle e acompanhamento acerca da situação das cidades e estados”, comentou a servidora.

Isamara Caixeta deixou claro que os registros no CAUC são muito dinâmicos. Eles podem sofrer alterações a qualquer momento, devido à observância ou não da temporalidade da legislação pertinente a cada item.

Por isso, é preciso observar o que dispõe a legislação para cada um desses itens. Então, os estados e municípios, para garantir o cumprimento da lei, devem realizar consultas periódicas ao Cauc, disponível na internet, para monitoramento de sua situação e caso haja pendências procurar o órgão competente para saná-las. Assim, estará apto a realizar qualquer convênio com o governo federal”, alertou a funcionária da Secretaria do Tesouro Nacional.

MUNICÍPIOS COM PENDÊNCIAS NO CAUC

ÁGUA BRANCA

ALAGOA GRANDE

ALAGOA NOVA

ALCANTIL

ALGODÃO DE JANDAIRA

ALHANDRA

AMPARO

ARAÇAGI

ARARA

ARARUNA

AREIA DE BARAÚNAS

AREIAL

BAIA DA TRAIÇÃO

BARRA DE SANTA ROSA

BARRA DE SANTANA

BARRA DE SÃO MIGUEL

BAYEUX

BELÉM DO BREJO DO CRUZ

BERNARDINO BATISTA

BOM JESUS

BONITO DE SANTA FÉ

BOQUEIRÃO

BORBOREMA

BREJO DO CRUZ

CAAPORÃ

CABEDELO

CACIMBA DE AREIA

CACIMBA DE DENTRO

CACIMBAS

CAIÇARA

CAJAZEIRAS

CALDAS BRANDÃO

CAMPO DE SANTANA

CAPIM

CASSERENGUE

CATINGUEIRA

CATOLÉ DO ROCHA

CONCEIÇÃO

CONDADO

CONGO

COXIXOLA

CUBATI

CUITÉ DE MAMANGUAPE

CUITEGI

CURRAL DE CIMA

CURRAL VELHO

DAMIÃO

DESTERRO

DIAMANTE

DONA INÊS

DUAS ESTRADAS

ESPERANÇA

FAGUNDES

GADO BRAVO

GUARABIRA

GURINHEM

GURJÃO

IBIARA

IMACULADA

INGÁ

ITABAIANA

ITAPORANGA

ITAPOROROCA

ITATUBA

JUAREZ TAVORA

JUAZEIRINHO

JUNCO DO SERIDÓ

JURIPIRANGA

JURU

LAGOA

LASTRO

LOGRADOURO

LUCENA

MÃE D´ÁGUA

MALTA

MAMANGUAPE

MANAIRA

MARCAÇÃO

MATINHAS

MOGEIRO

NATUBA

NAZAREZINHO

NOVA FLORESTA

NOVA OLINDA

NOVA PALMEIRA

OLHO D ÁGUA

OLIVEDOS

OURO VELHO

PASSAGEM

PATOS PEDRA BRANCA

PEDRA LAVRADA

PEDRAS DE FOGO

PEDRO REGIS

PIANCÓ

PICUI

PILAR

PILÕES

PILÕEZINHOS

PITIMBU

POÇO DE JOSÉ DE MOURA

PRATA

PRINCESA ISABEL

PUXINANÃ

QUEIMADAS

REMIGIO

RIACHÃO

RIACHÃO DO POCO

RIACHO DE SANTO ANTÔNIO

RIACHO DOS CAVALOS

SALGADO DE SÃO FELIX

SANTA HELENA

SANTA INÊS

SANTA LUZIA

SANTA RITA

SANTANA DE MANGUEIRA

SANTANA DOS GARROTES

SANTO ANDRÉ

SÃO BENTINHO

SÃO DOMINGOS DO CARIRI

SÃO JOÃO DO CARIRI

FONTE: PB Agora