O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Do total, R$ 38,9 bilhões referem-se ao aumento de arrecadação, entre elas a proposta de retorno da CPMF(Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
A redução de gastos tributários corresponde a R$ 5,9 bilhões, a realocação de fontes de receita a R$ 6 bilhões. A projeção é que a receita tenha aumento de R$ 33,8 bilhões. Desse valor, no entanto, prevê-se descontar R$ 5,5 bilhões como revisão da arrecadação por conta do menor crescimento. Mais R$ 1,3 bilhão deve entrar como despesa, por revisão dos gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Veja abaixo as principais medidas de arrecadação anunciadas:
Redução de gasto tributário:
Reintegra: mudança da alíquota para 0,1% em 2016; 1% em 2017; 2% em 2018 e 3% em 2019 R$ 2 bilhões
Pis/Cofins: Redução do benefício tributário de PIS/Cofins para o setor químico em 50% em 2016 e fim do benefício em 2017 – R$ 800 milhões
Juros sobre Capital Próprio: Alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. Atualmente, a tributação é de 15%. A proposta prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20% para entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhõe; 30%, acima de R$ 20 milhões – R$ 1,1 bilhão
IRPJ/Sistema S: Dedução do VLR equivalente ao benefício do Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) pela exclusão dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação técnológica – R$ 2 bilhões
Previsão de arrecadação total: R$ 5,8 bilhões
Reintegra: mudança da alíquota para 0,1% em 2016; 1% em 2017; 2% em 2018 e 3% em 2019 R$ 2 bilhões
Pis/Cofins: Redução do benefício tributário de PIS/Cofins para o setor químico em 50% em 2016 e fim do benefício em 2017 – R$ 800 milhões
Juros sobre Capital Próprio: Alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. Atualmente, a tributação é de 15%. A proposta prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20% para entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhõe; 30%, acima de R$ 20 milhões – R$ 1,1 bilhão
IRPJ/Sistema S: Dedução do VLR equivalente ao benefício do Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) pela exclusão dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação técnológica – R$ 2 bilhões
Previsão de arrecadação total: R$ 5,8 bilhões
Oneração da contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento de 0,9%.
Medidas arrecadatórias:
IRPS - Ganho de capital progressivo: atualmente, a tributação progressiva é de 15%. Proposta de tributação exclusiva: até R$ 1 milhão, 15%/ De R$ 1 milhão a R$ 5 milhões: 20%/ De R$ 5 milhões a R$ 20 milhões: 25% / Maior de R$ 20 milhões: 30% – impacto esperado de R$ 1,8 bilhões
CPMF/Redução do IOF: Criação da CPMF com alíquota de 0,20% (e redução do Imposto sobre Operações Financeiras). Previsão de impacto de R$ 32 bilhões
Revisão de arrecadação: Revisão de arrecadação com mudança na situação da economia: R$ - 5,5 bilhões
Previsão de arrecadação total: R$ 28,4 bilhões
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