BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI. O aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca de R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.
Numa votação relâmpago, a PEC foi aprovada em dois turnos na mesma sessão. Agora, a PEC será analisada pela Câmara. Mas, devido ao ano eleitoral, isso só deve ocorrer depois das eleições.
O texto tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 16 de julho, antes do recesso branco. Nesta terça-feira, o Congresso retomou as votações, em dois dias de esforço concentrado.
O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, disse que a PEC foi a mais relevante proposta votada no Senado neste ano.
- Essa PEC da senadora Ana Amélia (PP-RS) é a única coisa realmente relevante que votamos (neste semestre) - disse Aécio.
O texto que prevaleceu foi de iniciativa do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que apresentou uma emenda ao texto com o novo percentual na última hora. A PEC original da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) previa um aumento de 2 pontos percentuais para o FPM. Mas na CCJ foi aprovado o texto do senador Humberto Costa.
Na prática, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado aos prefeitos um aumento do FPM, mas ainda permanece na promessa. O anúncio foi feito no dia 3 de julho pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, como forma de agradar os participantes da 17ª Marcha dos Prefeitos. O Palácio do Planalto estimou em R$ 3,8 bilhões o aumento do repasse às prefeituras com a mudança no FPM.
Para votar a PEC em dois turnos, os senadores quebraram intervalo exigido entre o primeiro e o segundo turnos em casos de votação de PECs. A proposta foi aprovada por unanimidade, por 53 votos a favor no segundo turno.
- Os prefeitos de todos os estados brasileiros de mobilizaram para essa votação - disse a autoria Ana Amélia.
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