TCE impõe a ex-prefeita débito de quase R$ 1,7 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 e 2012 apresentadas pela ex-prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva, a quem impôs o débito total de R$ 1.697.009,23, em decorrência de despesas irregulares, ou sem comprovação documental, por ela ordenadas nos dois exercícios.

Entendeu o TCE, com base no voto do conselheiro Nominando Diniz, relator de ambos os processos, que a ex-prefeita de Jacaraú deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 633.395,86 por despesas não comprovadas e pagamento por obras e serviços de engenharia superior ao valor contratado, no exercício de 2010.

O débito a ela imputado ao cabo do julgamento das contas de 2012 ascendeu a R$ 1.063.613,52 e deveu-se, quase totalmente, “à saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação”. A ex-prefeita, que deixou de apresentar defesa, poderá fazê-lo em grau de recurso.

Também foram reprovadas as contas de 2012 encaminhadas ao exame do TCE pelo ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves, a quem foi imposto débito da ordem de R$ 351.209,00 por despesas excessivas com locação de veículos e sumiço de equipamentos adquiridos pela Prefeitura. Da decisão, tomada conforme entendimento do relator Antonio Gomes, ainda cabe recurso.

Tiveram as contas de 2009 aprovadas, em fase recursal, os ex-prefeitos do Conde (Aluísio Vinagre Régis e Quintino Régis de Brito Neto), de São Miguel de Taipu (Marcilene Sales da Costa), de Serra Redonda (Manoel Marcelo de Andrade) e de Riachão do Poço (Maria Auxiliadora Dias do Rego, contas de 2007, neste último caso).

Também foram aprovadas as contas de 2012 oriundas das Câmaras Municipais de Diamante, São José do Bonfim, Areia de Baraúna, Emas (com ressalvas) e Riacho dos Cavalos (com ressalvas e por maioria).

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 187.476.178,78. Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Antonio da Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom TCE-PB // Frutuoso Chaves

18 de junho de 2014;