A Resolução nº106/2012, do Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), publicada na edição do sábado (4) do Diário oficial do Estado, estabelece que, a partir do dia 15 deste mês, passa a vigorar a obrigatoriedade do uso de placas reflexivas em veículos novos ou transferidos. Pelas novas especificações, placas e tarjetas serão confeccionadas com películas que refletem a luz, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As placas refletivas têm como objetivo combater a clonagem, o roubo e o furto de veículos, além de facilitar a fiscalização e aumentar a segurança no trânsito. A obrigatoriedade é para veículos novos ou oriundos de transferência, de município para município ou de estado para estado.
O custo do par de placas refletivas para automóveis custará em torno de R$ 150. Já a placa de moto terá valor em torno de R$ 90. De acordo com o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, as 44 lojas de placas de veículos cadastradas no órgão estão se estruturando para cumprir o que determina o Contran. Se for necessário, haverá um novo prazo definido pelo órgão.
Antecipação da vigência – Inicialmente, a nova regra seria aplicada a partir do dia 1º de janeiro, mas, por decisão do Contran, a vigência foi adiada para 1º de abril. Entretanto, nos Estados em que o Detran já esteja apto a implantar o novo sistema de placas refletivas – que é o caso da Paraíba – o serviço pôde ser antecipado.
Atualmente, essas películas já são obrigatórias para as motos. Também vai entrar em vigor a exigência do aumento da placa das motos novas ou das que forem transferidas de município ou Estado. O texto prevê que a altura das placas passe de 13,6cm para 17cm, e o comprimento de 18,7cm para 20cm. Com isso, aumenta também o tamanho de letras e números (com exceção da cidade de origem): de 4,2cm para 5,3cm de altura – quase do tamanho das placas de automóveis. O objetivo do aumento do tamanho, em ambos os casos, é melhorar a fiscalização.
Ao Detran caberá cumprir e fiscalizar a determinação do Contran. A mudança será válida para automóveis, motos, ônibus e caminhões. “Essa mudança aumentará a segurança no trânsito, além de diminuir a clonagem das placas e facilitar a fiscalização veicular”, prevê o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho. As novas placas são mais visíveis, o que é útil em dias chuvosos, com neblina ou à noite. Elas também possibilitam melhor visualização da distância de um veículo em relação ao outro.
A adoção das placas refletivas é uma inovação no quesito tecnologia, com elementos à prova de fraudes, já que cada placa será personalizada e receberá um código de barras individual, possibilitando o envio de informações para a base de dados do Detran. Isso aumentará o controle por rastreamento, o que implica em um sistema de informação de veículos mais inteligente, eficiente e moderno.
Funcionamento – As empresas fabricantes credenciadas pelo Detran comprarão a matéria-prima com a interveniência do Sindicato Estadual dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores da Paraíba (Sindiplave) para confeccionar o novo modelo de placas. Os lacres instalados nas placas serão numerados e bem mais resistentes, invioláveis e de fácil rastreamento. A numeração constante no lacre será inserida no certificado do veículo servindo como mais um item para auxiliar na fiscalização e na legitimidade das placas.
De acordo com o Contran, o lacre rastreável terá uma codificação de nove dígitos gravada a laser, bem como a identificação do Estado de origem do veículo. Também será possível identificar se a placa condiz com o número de chassi – desse modo, o sistema de segurança de trânsito poderá localizar o proprietário do automóvel em qualquer lugar do País, pois essa codificação estará disponível no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e os dados informatizados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), disponíveis aos órgãos de trânsito dos Estados.
O controle e fiscalização de todo o processo será do Detran, bem como o credenciamento das empresas fabricantes de placas veiculares. O órgão também se responsabilizará por toda integração do banco de dados. O processo será informatizado, desde a fabricação da placa até o lacre. Este ano, as empresas credenciadas só poderão emplacar os veículos com placas refletivas, rastreáveis e homologadas pelo Denatran e Detran.
Atualmente, não existe uniformização dos preços por parte do Detran, bem como nenhuma forma de cobrança centralizada, o que facilita a prática de preços abusivos ao consumidor final. Com o novo modelo, o mercado de comercialização de placas e tarjetas será normatizado, pondo fim à figura do intermediário, que causava a informalidade (produto sem procedência), a má qualidade e a evasão fiscal no setor.
Convênio entre Detran e Fundac – A Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) assinou, no final de dezembro de 2011, um convênio com o Detran- e o Sindiplave para o projeto “Sinalizando Vidas”, em que jovens em conflito com a lei serão capacitados para se tornar profissionais na fabricação e lacre das placas refletivas veiculares. O documento do convênio foi analisado e aprovado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Segundo a presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo, o convênio vai beneficiar, inicialmente, a ressocialização de 111 adolescentes e jovens que hoje vivem no Centro Educacional do Adolescente (CEA), no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em semiliberdade, na Casa Educativa, no CEA Sousa e no Lar do Garoto.
Contribuição social – Ao comprar as novas placas, os motoristas estarão ajudando o Estado a contribuir para a ressocialização dos adolescentes e jovens em conflito com a lei. O Detran receberá o repasse operacional de 17% sobre a tarifa arrecadada pelas novas placas; desse percentual, 30% serão destinados à Fundac – que coordenará o processo de capacitação dos adolescentes e monitorará os resultados gerados pelo projeto social.
Com o recurso, a Fundac vai investir na capacitação dos adolescentes e jovens, na reforma e ampliação da infraestrutura educacional e em programas amparados por assistentes sociais e psicólogas para os jovens e suas famílias, bem como o preparo deles para reingressar na sociedade.
O convênio – Os adolescentes com privação de liberdade que cumprem medidas socioeducativas receberão, dentro das unidades educacionais, treinamento profissional que os preparará para o futuro ingresso no mercado de trabalho de produção de placas, tarjetas e lacração veicular. Jovens em semiliberdade serão empregados como profissionais ou aprendizes, no mercado de produção das placas, tarjetas e lacração veicular, imediatamente após a capacitação profissional do projeto “Sinalizando Vidas”, possibilitando a realização do sonho da carteira assinada e a geração de renda para suas famílias.
Os adolescentes e jovens trabalharão fardados e supervisionados pela equipe técnica da Fundac, realizando o processo de emplacamento e lacração dos veículos nas dependências do Detran, Ciretrans e Postos de Trânsito. O Sindiplave e a Fundac são os responsáveis pelo treinamento e a capacitação desses adolescentes, já a contratação dos jovens da Fundac será feita pelas empresas responsáveis pelo serviço de emplacamento e lacração.
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