94 municípios foram acionados para modificar leis municipais que permitem contratação de servidores sem concurso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou, a princípio, 94 municípios com 101 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que autorizam a contratação de servidores sem a observância do concurso público. A medida foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Segundo ele, a instituição ainda está fazendo o levantamento das leis em alguns municípios e por isso a relação deve aumentar.

De acordo com a promotora da 7ª Zona, Ana Maria França, as leis de alguns dos municípios que compreendem sua atuação ainda estão sendo analisadas. e devem ser, se for o caso, aplicadas novas ações. “Naturalmente os demais municípios da minha região também terão suas leis analisadas. Só não foram ainda por questões técnicas exógenas a nosso controle”, disse.

O procurador-geral de Justiça recordou que, em fevereiro deste ano, o Ministério Público baixou uma recomendação aos 223 municípios paraibanos dando um prazo até 31 de julho para que os prefeitos promovessem concurso público e exonerassem todos os servidores com contratos temporários e em cargos comissionados. No mesmo período, o procurador recomendou aos promotores de Justiça para que fizessem uma análise das leis municipais que dão sustentação a essas contratações para analisar a constitucionalidade.

“Os promotores solicitaram às Câmaras Municipais as leis existentes dando suporte as contratações. Vários municípios atenderam e outros não, mas ainda está sendo feito esse levantamento. Dos textos das leis que eles receberam, fizeram um estudo profundo e detectaram que 100 delas ferem a Constituição Estadual e também a Federal. Daí ingressar com as 100 Adins, para que o Tribunal de Justiça possa avaliar a constitucionalidade dessas leis. No entendimento do Ministério Público essas leis são inconstitucionais, sim, por haver o vício de contratar sem concurso”, afirmou Oswaldo Filho.

Com relação à recomendação aos prefeitos, o Ministério Público vai requisitar, a partir da próxima semana, informações a todos os municípios para que possam dizer como está o atual quadro de pessoal de cada Prefeitura, quer sejam os de contrato temporário, comissionados e efetivos. “Essa requisição vai ser remetida a partir da próxima semana e todos os promotores farão gestões junto aos prefeitos para que atendam a essa requisição”, enfatizou.

Confira abaixo a lista dos municípios acionados:

1.Alagoa Grande (com duas ações)
2.Alagoa Nova
3.Alagoinha (com duas ações)
4.Alcantil
5.Amparo
6.Aparecida
7.Aroeiras
8.Assunção
9.Baraúna
10.Boqueirão
11.Brejo dos Santos
12.Cabaceiras
13.Cacimba de Dentro
14.Cacimbas
15.Cajazeiras
16.Caiçara
17.Caldas Brandão
18.Capim
19.Caraúbas
20.Carrapateira
21.Casserengue
22.Catingueira
23.Caturité
24.Condado
25.Conde
26.Congo
27.Coxixola
28.Cuité
29.Cuitegi (com duas ações)
30.Damião
31.Desterro
32.Esperança
33.Gado Bravo (com duas ações)
34.Guarabira
35.Gurinhém
36.Gurjão
37.Igaracy
38.Imaculada
39.Itapororoca
40.Itatuba
41.Junco do Seridó
42.Lagoa Seca
43.Livramento
44.Lucena
45.Malta
46.Manaíra
47.Marcação
48.Mari
49.Marizópolis
50.Mataraca
51.Monte Horebe
52.Montadas
53.Olho D`água
54.Parari
55.Patos
56.Paulista
57.Pedra Branca
58.Pedra Lavrada
59.Pilar
60.Pitimbu
61.Pocinhos
62.Poço José de Moura
63.Princesa Isabel
64.Puxinanã
65.Queimadas
66.Quixaba
67.Riachão
68.Riachão do Poço
69.Riacho dos Cavalos
70.Rio Tinto
71.Salgadinho
72.Santa Cruz
73.Santa Luzia
74.Santo André
75.São Bentinho
76.São Bento
77.São José da Lagoa Tapada
78.São José de Caiana (com três ações)
79.São José de Piranhas
80.São José do Sabugi
81.São Sebastião do Umbuzeiro
82.Sapé
83.Sebastião de Lagoa de Roça
84.Serra Branca
85.Serra Grande
86.Solânea
87.Sousa
88.Sumé
89.Taperoá
90.Teixeira
91.Tenório
92.Várzea (com duas ações)
93.Umbuzeiro
94.Zabelê


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