Decisão do STF sobre eleições indiretas na Paraíba será monocrática

A decisão sobre a Reclamação (Rcl 7759) ajuizada pela Assembléia Legislativa da Paraíba contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou do cargo o governador do estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e determinou a imediata posse do senador José Maranhão (PMDB-PB), 2º colocado na vaga deixada pelo político cassado será monocrática, e não irá para apreciação do plenário. A informação foi dada agora a pouco pela Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Federal com exclusividade ao Portal ClickPB De acordo com as informações do órgão apenas o Ministro Celso de Mello irá decidir se concede ou não a liminar solicitada pela AL/PB que pede para o STF impedir a posse de Maranhão e de seu vice, o ex-vereador Luciano Cartaxo, até que a ação seja julgada em definitivo. No mérito, pretende-se que sejam realizadas eleições indiretas, comandadas pela própria Assembleia Legislativa do estado. Nesse meio tempo, o governo seria exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa. O Legislativo paraibano alega que a decisão do TSE significa dar posse àqueles que não alcançaram a maioria absoluta dos votos proferidos nas eleições de 2006. “Levada a efeito a ordem da Justiça Eleitoral, serão governador do estado e vice-governador cidadãos que não alcançaram a maioria absoluta dos votos, ou, por outras: tiveram contra si a maioria do eleitorado”, alega a ação; Na ação ajuizada, a Assembleia Legislativa da Paraíba cita ainda o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição Federal, que determina a realização de eleições indiretas pelo Legislativo caso a vacância do cargo eleitoral seja determinada nos últimos dois anos de mandato, o que, aplicável ao âmbito estadual, ocorre no caso concreto. A Assembleia soma a esse argumento outros dispositivos constitucionais – os parágrafos 2º e 3º do artigo 77 – que determinam a realização de novas eleições caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta de votos. O gabinete de Celso de Mello informou que o ministro continua analisando a reclamação, porém sem previsão para apresentação do despacho. De acordo com o secretário do gabinete do Ministro Celso de Mello, responsável pelos tramites processuais do setor, a reclamação poderá ter novidades apenas nas próximas semanas, não devendo ser tão rápida quanto à decisão da Ação Cautelar. “O Ministro não tem previsão para marcar as datas do despacho deste processo, por isso nós não podemos adiantar nada sobre quando será despachada esta representação”, explicou Kléber, secretário do gabinete. Márcia DiasClickPB