Eleitores que não votaram nas últimas três eleições tem que regularizar título até quinta-feira

Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até a próxima quinta-feira, 14 de abril, para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título de eleitor. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.

A não regularização do título impede o eleitor de tirar passaporte, obter carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder prejudicar a investidura e nomeação em concurso público e vedar a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 1.473.128 de cidadãos brasileiros estavam em situação irregular no início de 2011 e precisavam comparecer ao cartório eleitoral. No entanto, 97% desses faltosos ainda estão em situação irregular. Dessa forma, 1.430.765 eleitores ainda podem ter o título cancelado. É possível que parte desses eleitores sejam pessoas falecidas que, consequentemente, serão retiradas do cadastro eleitoral.

A consulta sobre a situação do título de eleitor pode ser feita em na site do Tribunal Superior Eleitoral.

TSE