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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Senado pode votar nesta semana MP que cria nova fórmula para aposentadorias

Senadores endurecem a lei na punição de quem cometer crimes contra policiais (foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado)
Senadores endurecem a lei na punição de quem cometer crimes contra policiais (foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado)
O Senado começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). A mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.
O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada. Pela nova fórmula, o tempo mínimo de contribuição para homens é 35 anos e, para as mulheres, 30 anos.
A mesma medida provisória regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. Há ainda regras para o recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.
Outra MP para votação é a 686/2015, que liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. A medida precisa ser votada até o dia 27 de novembro.
Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto permitiu à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.Os contratos, firmados na década de 70, venceram em 30 de junho deste ano.
Instituição fiscal independente – Apesar da pauta trancada pelas MPs, as propostas de emenda a constituição (PECs) não ficam com a votação interrompida. Por isso, o plenário do Senado pode votar a PEC 83/15, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI).
Sugerida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a IFI será um órgão auxiliar do Legislativo que vai calcular o impacto de projetos de lei para o orçamento.
Agência Brasil

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Inep divulga hoje locais de prova do Enem

ENEMO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza hoje (2), a partir das 14h, o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, ele não será enviado pelos Correios e o estudante deverá acessá-lo pela internet, na página do participante no site do Enem.
O presidente do Inep, Francisco Soares, informou que uma das motivações para a mudança é o custo de produção gráfica e distribuição dos cartões. Segundo ele, serão economizados R$ 16,5 milhões. “Outra motivação é uma mudança no perfil dos candidatos que estão muito mais familiarizados com a internet, com o uso da máquina, portanto não prejudica ninguém. Juntou-se, então, a necessidade financeira à oportunidade de mudança de perfil dos candidatos”, disse.
Para acessar o cartão, o participante deverá informar o número do CPF e a senha. É a mesma senha criada no momento da inscrição, mas, caso tenha esquecido, ela poderá ser recuperada por e-mail ou por mensagem SMS no celular.
Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação do atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante.
O cartão poderá ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas Soares recomenda que ele imprima e leve o cartão para o local de prova. “Se o estudante tiver tempo, ele deve visitar o local de prova. É um momento importante na vida do candidato e quanto menos atropelo tiver, melhor”, disse o presidente do Inep.
As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os malotes das provas, entretanto, só serão abertos meia hora após o fechamento dos portões. O presidente do Inep afirmou que, este ano, haverá mais procedimentos de segurança na aplicação do exame e a presença de um certificador na abertura dos malotes.
Balanço das inscrições
Mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição e 867,9 mil vão utilizar a prova para obter a certificação de ensino médio. O total de inscrições é 11,19% menor que em 2014. O número de estudantes que farão o Enem pela primeira vez também caiu em relação aos últimos anos. Em 2015, mais de 2,6 milhões passarão pelo teste pela primeira vez; em 2014, o número havia chegado a 5,3 milhões.
“Podem ter causado impacto [para a redução das inscrições] decisões como a de que, a partir de 2016, quem teve isenção este ano e não compareceu aos dois dias do exame não terá mais o benefício. Pode ser que um grupo de candidatos tenha avaliado isso”, disse Soares. “O que é importante deixar claro, entretanto, é que ninguém deixou de fazer inscrição no Enem por questões financeiras. Todas as carências que se enquadravam nos critérios legais foram atendidas”.
O presidente do Inep lembra que o total de candidatos inscritos é muito maior que o número daqueles que terminam o ensino médio, que deve ficar em torno de 1,5 milhão de alunos em 2015.
A relação de inscrições por faixa etária e gênero permanece semelhante à dos anos anteriores. Soares destaca o alto número daqueles que declaram a cor/raça no Enem, 97,96% dos inscritos. Do total de inscritos, 45,48 se declararam pardos, 37,16% brancos, 12,69% pretos, 2,05% amarelos e 0,58% indígenas.
Desde o ano passado, o Inep também identifica os alunos transexuais e travestis pelo nome social. Em 2015, 278 estudantes solicitaram e terão os dois nomes, o civil e o social, constando no cartão de confirmação de inscrição e no cartão-resposta do Enem. “Nós encontramos uma solução institucional de acolhimento. São 7 milhões de pessoas muito diversas, e o exame tem que encontrar a maneira de acolher a diversidade”, disse o presidente do Inep.
Pessoas com deficiência ou condição especial também puderam solicitar atendimento específico. Do total de inscritos, serão 57 mil atendimentos especializados para pessoas que declararam autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, física e intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez e surdo-cegueira. Também serão prestados 92,8 mil atendimentos específicos para idosos, pessoas que guardam o sábado, gestantes, lactantes e hospitalizados.
São 101,3 mil recursos que serão disponibilizados, como auxílio ledor e para transcrição, guia-intérprete, de libras, leitura labial, prova ampliada ou em braile, sala de fácil acesso, apoio para a perna e pé e mesa para cadeira de rodas.
Agência Brasil

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Mega-Sena pode pagar R$ 38,5 milhões nesta quarta-feira

Do G1, em São Paulo
Mega-Sena (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)Mega-Sena pode pagar R$ 38,5 milhões
(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)
O sorteio do concurso 1.746 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (30), poderá pagar o prêmio de R$ 38,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Viçosa (MG).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 267 mil por mês em rendimentos, equivalente a R$ 8,9 mil por dia. Caso prefira, poderá adquirir 32 imóveis de R$ 1,2 milhão cada, ou ainda uma frota com mais de 250 carros de luxo.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Mega-Sena pode pagar R$ 38,5 milhões nesta quarta-feira

Do G1, em São Paulo
Mega-Sena (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)Mega-Sena pode pagar R$ 38,5 milhões
(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)
O sorteio do concurso 1.746 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (30), poderá pagar o prêmio de R$ 38,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Viçosa (MG).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 267 mil por mês em rendimentos, equivalente a R$ 8,9 mil por dia. Caso prefira, poderá adquirir 32 imóveis de R$ 1,2 milhão cada, ou ainda uma frota com mais de 250 carros de luxo.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Procurador Rodolfo Alves Silva é reconduzido à chefia do MPF/PB

Click-Pb


Procurador Rodolfo Alves Silva é reconduzido à chefia do MPF/PB
Os procuradores da República Rodolfo Alves Silva e Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga foram designados para exercer, respectivamente, as funções de procurador-chefe e procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB). Eles desempenharão as atividades por dois anos - de 2015 a 2017. Os nomes de Rodolfo Silva e Marcos Queiroga foram escolhidos por unanimidade por todos os membros do órgão no estado.
O procurador-chefe do MPF é responsável pela gestão e coordenação administrativa, bem como pela representação institucional, sem interferência na independência funcional dos membros lotados nas unidades do MPF.
Rodolfo Silva - Natural de São José de Piranhas (PB), Rodolfo Silva formou-se em Direito em 1999, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em julho de 1999, assumiu o cargo de analista processual da Justiça Federal na Paraíba, ficando até agosto de 2000, quando assumiu o cargo de procurador da Fazenda Nacional, exercendo as atividades na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campina Grande. Em fevereiro de 2003, assumiu como procurador da República em Imperatriz (MA), onde permaneceu até março de 2004, saindo para Maceió (AL). Rodolfo Alves Silva foi removido para a Procuradoria da República no Município de Campina Grande, onde ficou até outubro de 2006, quando passou a exercer o cargo em João Pessoa. Em 2013, foi designado para chefiar o MPF/PB pela primeira vez.
Marcos Alexandre Queiroga - Natural de Cáceres (MT), Marcos Alexandre Queiroga é de família paraibana e radicado no Estado desde criança. Graduou-se em Direito pela UFPB, em 2003. Atuou como promotor de Justiça na Paraíba de 2003 a 2006, tendo passado pelas Comarcas de Santana dos Garrotes e Piancó. No ano de 2006, ingressou no MPF, sendo lotado na PRM de Caruaru (PE) até 2008. Entre os anos de 2009 e 2013, atuou no Município de Campina Grande. Atualmente, está lotado em João Pessoa, onde também exerce a Coordenação do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial e, agora, o cargo de procurador-chefe substituto, pela primeira vez.

Facebook passa a aceitar vídeos como fotos de perfil

facebook-gifO Facebook está preparando cinco grandes novidades para a rede social. As novas funções devem mudar muitas coisas no visual da página, com destaque para a função que permite adicionar um vídeo de até 7 segundos à foto de perfil, em uma espécie de GIF.
O vídeo como foto de perfil poderá ser gravado pelo usuário e ter duração de até 7 segundos, contando com auto-play sem som (se não for clicado). A imagem só será animada quando a pessoa estiver acessando o perfil de alguém, ou o seu próprio. Em todo o restante da rede social, só será mostrado um quadro estático do videozinho.
Entre as outras mudanças estão a opção de fixar as melhores fotos ao topo do perfil, adicionar fotos de perfil temporárias, campo com espaço de 100 caracteres para a bio do usuário e fotos de perfil centralizadas. Aigerim Shorman, gerente de projetos do Facebook, disse que as atualizações vão destacar o que está acontecendo na vida do usuário e mostrar os acontecimentos de uma forma mais expressiva.
As fotos de perfil temporárias poderão auxiliar os usuários no controle de sua imagem na rede social e promete ajudar em momentos de campanhas, como o filtro do apoio ao casamento gay. Além dessas mudanças, o Facebook vau ajustar o controle de privacidade pelo usuário, dando a possibilidade de escolha do que realmente deve ser público.
Os usuários também poderão escolher cinco fotos para serem fixadas ao perfil, oferecendo mais comodidade para a escolha do que eles querem que seja mostrado. O recurso lembra um pouco a forma com que as fotos do Tinder são destacadas.
Olhar Digital

TCE-PB reprova contas e impõe débitos a três gestores municipais



30.09.2015- O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (30), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de três gestores municipais, com imposição de débitos. Do ex-prefeito de Itapororoca, Erilson Cláudio Rodrigues, de quem examinou o exercício de 2012, o TCE requer a devolução de R$ 308.583,84 por gastos não justificados com combustível. Ao então responsável pelo Fundo de Saúde do Município, Marcos Antonio dos Santos, foi imputado, pela mesma razão, o débito de R$ 127.351,72. Cabe recurso da decisão tomada conforme voto do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.
Despesas irregulares acarretaram, ainda, a reprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Itatuba Renato Martins Lacerda que, em razão disso, deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 178.823,00. A Corte decidiu que parte desse débito (R$ 130.661,93) deve ser restituída, de modo solidário, com a empresa Ciec Construções e Projetos Ltda., de quem declarou a inidoneidade. A decisão deu-se conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo e dela ainda cabe recurso.
O TCE reprovou , ainda, as contas de 2012 da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba em razão, entre outras, de despesas sem licitação e sem comprovação documental, como entendeu o conselheiro Fernando Catão, relator do processo. Também foram desaprovadas as contas de idêntico exercício dos Fundos de Saúde e Assistência Social do Município. Cabe recurso dessas decisões.
Já em grau de recurso, o Tribunal manteve parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito por motivos relacionados, entre outros, à aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite mínimo constitucional. Ele se livrou, porém, após apresentação de documentos, do débito superior a R$ 49 mil imposto quando do primeiro julgamento dessas contas. Foi relator do processo o conselheiro substituto Renato Sérgio.
Na mesma sessão, a Corte decidiu pela irregularidade do contrato, com dispensa de licitação, da organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária para gerenciamento operacional e execução de ações e serviços de saúde numa Unidade de Pronto Atendimento, em Guarabira. Ao ex-secretário de Saúde Waldson Dias de Souza foi aplicada multa de R$ 2 mil, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.
CONTAS APROVADAS- Tiveram as contas de 2013 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Malta (Manoel Benedito de Lucena Filho), Diamante (Marcília Mangueira Guimarães) e Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva). Também, as Câmaras Municipais de Cuité de Mamanguape, Teixeira (com ressalvas) e Serra Redonda. A Procuradoria Geral do Estado teve aprovadas as contas do exercício de 2013, conforme entendimento do relator Nominando Diniz.
O volume de recursos com movimentação indicada na pauta de julgamentos somava R$ 610.427.950,25. A sessão plenária, conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, (no exercício da presidência em razão de viagem a Brasília do titular Arthur Cunha Lima), teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
TCE-PB
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