Hoje é o último dia para aderir à lista de espera do Sisu

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Os candidatos a uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e que não foram selecionados em nenhuma das chamadas têm até hoje (7) para aderir à lista de espera. A lista é para a primeira opção feita na hora da inscrição. A adesão é feita no site do Sisu. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas instituições a partir do dia 14.

Para aderir à lista, basta acessar o boletim pessoal no site do sistema e clicar no botão que confirma o interesse em participar. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula.

Nesta edição, foram ofertadas 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 1.214.259 candidatos se inscreveram.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita duas vezes por ano

Problemas nos registros de candidatura do PT atrapalha tempo de guia do PSB e do PMDB

Começou o período de campanha eleitoral no Brasil para as eleições que acontecem no dia 5 de outubro. A propaganda já pode ser realizada pelos candidatos em busca do apoio de seus eleitores. A propaganda em rádio e televisão começa a partir do dia 19 de agosto, até lá, os tribunais eleitorais convocam os partidos e as emissoras para definir o plano de veiculação dos programas. Nesta fase, os candidatos saberão o tempo de televisão e rádio que terá direito.
No estado da Paraíba ocorre um impasse na formulação do tempo de tv e rádio já que o TRE-Tribunal Regional Eleitoral encontrou irregularidades nas coligações que trazem o PT na sua composição. Não é possível que um partido participe de duas coligações ao mesmo tempo. Uma resolução do PT Nacional será apreciada nos próximos dias e pode obrigar o PT estadual a coligar com o PMDB. Atualmente o PT está coligado com o PSB na chapa majoritária.
As regras eleitorais estão em vigor, regulamentadas pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da lei de número 9.504, fiscalizada pelo Ministério Público Eleitoral no caso das eleições estaduais, que pode agir de forma espontânea ou provocada através de denúncias advindas dos eleitores. Os comícios já estão sendo permitidos pela legislação. Porém, esse tipo de evento precisa ser comunicado com 24 horas de antecedência as autoridades policiais. 
É permitida a criação de sites, desde que avisem à Justiça Eleitoral, no caso da eleição para os governos estaduais nos Tribunais Regionais Eleitorais. E é proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga ou gratuita em sites de empresas privadas e estatais, também de entidades sem fins lucrativos e, ainda, nos portais de quaisquer órgãos públicos, seja estadual ou municipal.
É proibida ainda o uso de outdoors, placas, cartazes ou pinturas e muros, numa área além de quatro metros quadrados. Se ultrapassar as coligações e os candidatos poderão ser punidos com pagamento de multas de R$ 5 mil a R$ 15 mil. A cobrança é realizada caso os candidatos ou responsáveis se recusarem a retirar a propaganda irregular. A lei manda que seja feita dentro de um prazo de 48 horas.


Fonte: http://www.pbagora.com.br

Regras que ampliam direitos dos consumidores entram em vigor amanhã

Entram em vigor amanhã, 8 de julho, regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) que ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura. 

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores.

A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulamento, para implementá-las.

Veja abaixo as principais inovações que entram em vigor nesta terça-feira:

• Cancelamento automático: Ficará mais simples para o consumidor cancelar um serviço de telecomunicações. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se dá no momento da solicitação.
• Call center: se ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor: A prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor caso a mesma sofra descontinuidade durante o atendimento no seu call center. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações. 
• Facilidade para contestar cobranças: Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.
• Validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago: Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. 
• Promoções passam a valer para todos: novos e antigos assinantes: Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um - assinante ou não - tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual.
• Mais transparência na oferta dos serviços: Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

http://www.anatel.gov.br/

Vai pagar em dinheiro, cartão ou celular?

Com custo menor do que o das maquininhas convencionais, soluções de pagamento móvel são indicadas para microempresários e autônomos.

O celular é o novo aliado da indústria de cartões na guerra contra o papel moeda. Oito meses após a regulamentação do segmento de pagamento móvel, soluções que há pouco tempo eram promessas já estão funcionando no mercado. Os brasileiros podem, por exemplo, pegar táxi e comprar um café sem tirar a carteira do bolso, usando o celular como meio de pagamento. A estimativa da Visa é que essas novas tecnologias possam atrair para os meios eletrônicos cerca de US$ 53 bilhões em transações feitas sem cartão por profissionais liberais no País – e permitir a cobrança de tarifas sobre esse montante.

O mercado financeiro aposta que as soluções de pagamento via celular são adequadas para pequenos empresários e profissionais autônomos, pois seu custo é menor do que o das maquininhas que estão no varejo. Ao todo, existem 23 milhões de pequenas empresas e autônomos no País, segundo dados do Sebrae, e pelo menos 19 milhões deles não aceitam cartão.

Em novembro, a legislação brasileira regulou o uso de cartão pré-pago associado a um número de telefone e definiu que qualquer empresa que queira transacionar dinheiro via pagamento móvel precisa de autorização do Banco Central.

Do lado de quem vende as soluções, empresas como Cielo, Ingenico e Verifone criaram versões “mobile” das maquininhas de cartão. A Cielo vende a sua a R$ 11,90 ao mês – cerca de 90% menos que o aparelho tradicional. “O celular faz o papel da maquininha e abre um mercado novo para a Cielo, que é atender o pequeno vendedor que não aceita cartão”, diz o vice-presidente de produtos e negócios da Cielo, Dilson Ribeiro. Hoje há 133 mil clientes da Cielo que aceitam cartão por meio do celular. E a meta é que o e-commerce e os pagamentos móveis representem 20% do volume transacionado pela companhia até 2020.

PARCERIAS

O pagamento móvel motivou também parcerias entre bancos, operadoras de telefonia e bandeiras de cartão. Oi, Banco do Brasil e Visa, por exemplo, lançaram juntas, em junho, uma solução para pagar compras usando o celular em lojas físicas – por meio de uma tecnologia de aproximação chamada NFC, ainda restrita aos smartphones mais caros (veja quadro). A TIM testa o NFC em duas parcerias – uma com Itaú, MasterCard e Redecard e outra com Bradesco, Visa e Cielo.

Ninguém quis entrar nesse mercado sozinho. “Pesou o fato de ser ainda um mercado muito novo e a complexidade de criar uma solução para transação de dinheiro via celulares”, diz João Paulo Bruder, coordenador de telecomunicações da IDC.

Telefônica e Mastercard se uniram em 2012 para criar a MFS, empresa que administra o Zuum. O serviço, hoje com 250 mil clientes, permite transferências de dinheiro mesmo sem ter conta em banco.

O Bradesco abriu com a Claro a empresa MFO também para atuar nesse negócio. O produto, Meu Dinheiro Claro, foi lançado no início do ano. “É um novo uso para o celular que trará mais receitas para as operadoras”, disse o diretor de serviços de valores adicionados da Claro, Alexandre Olivari.

Apesar da aposta na tecnologia, o uso ainda é irrisório considerando que o Brasil tem 275 milhões de celulares habilitados. O maior desafio é ensinar o uso da tecnologia ao cliente e convencê-lo que pagar e receber pelo celular é tão simples quanto mandar um SMS.

FONTE: O POPULAR 

Receita libera consulta do 2º lote do IRPF

Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta a declarações de IR

A Receita Federal vai liberar às 9h (horário de Brasília) da próxima terça-feira a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda deste ano.

Nesse lote, serão creditadas restituições para 1,06 milhão de contribuintes, no total de R$ 1,636 bilhão, já acrescido da taxa Selic de 2,69%. Na média, cada contribuinte receberá R$ 1.543.

A Receita também liberará na terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas pela malha fina) referentes aos exercícios de 2008 a 2013.

Por ano, serão liberados os seguintes valores: para 2013, R$ 88,98 milhões (32.674 contribuintes serão beneficiados; a correção é de 11,59%); para 2012, R$ 35,44 milhões (15.537 contribuintes; correção de 18,84%); para 2011, R$ 29,05 milhões (6.529 contribuintes; correção de 29,59%); para 2010, R$ 7,77 milhões (4.483 contribuintes; correção de 39,74%); para 2009, R$ 2,46 milhões (2.290 contribuintes; correção de 48,20%); e para 2008, R$ 525 mil (168 contribuintes; correção de 60,27%).

Esses seis lotes beneficiarão 61.681 contribuintes com R$ 164,23 milhões (média de R$ 2.662 para cada um). No total, no dia 15 deste mês a Receita Federal creditará R$ 1,8 bilhão para 1,122 milhão de contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita, ou ligar para o Receitafone, pelo telefone 146. Em ambos os casos é preciso ter em mãos o número do CPF do contribuinte.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico "Pedido de Pagamento de Restituição", ou diretamente no e-CAC, no serviço "Extrato do Processamento da DIRPF".

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

http://www.jornaldaparaiba.com.br/

Prazo para registro de candidaturas termina neste sábado às 19h

Termina hoje (5), às 19h, o prazo para todos os candidatos aprovados nas convenções partidárias protocolarem na Justiça Eleitoral os pedidos de registro de suas candidaturas aos cargos de deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República.

Os registros para disputar o cargo de presidente da República deverão ser feitos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, para os demais cargos, nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Pelo menos oito candidatos pediram ao TSE registro para concorrer à Presidência. Para os outros cargos, o número total de candidatos ainda não foi contabilizado pelos TREs.

Para presidente, o TSE já recebeu as candidaturas de José Maria de Almeida (PSTU); Levy Fidélix (PRTB); Mauro Iasi (PCB); Luciana Genro (PSOL); Eduardo Jorge (PV); Eduardo Campos (PSB), Pastor Everardo Pereira (PSC), José Maria Eymael (PSDB).

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. O pedido será julgado por um juiz eleitoral, que vai verificar se todas as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido por um ministro do TSE, no caso de presidente da República, ou por um juiz eleitoral, para os demais cargos, os candidatos devem entregar diversos documentos exigidos pela legislação.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos.

O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à presidência da República nas quais o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

Os candidatos vão disputar os votos de 141,8 milhões de eleitores, 6 milhões a mais que nas eleições gerais de 2010, quando estiveram aptos a votar 135,8 milhões. Para o pleito deste ano, foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. Serão 22 milhões de eleitores. Até o dia 7 de maio, fim do prazo para regularização do título de eleitor, foram feitos 23,3 milhões de cadastros. Na eleição passada, a biometria foi usada para a identificação de 1,1 milhão.

Os números também mostram aumento de mais de 600% no número de solicitações de pessoas com deficiência para votar em seções especiais. De 1º de janeiro a 7 de maio, 1,04 milhão de eleitores fizeram o pedido na Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2010, o número chegou a 148 mil. De acordo com o levantamento, houve diminuição de 47,32% no número de eleitores que pediram transferência de domicílio eleitoral. Neste ano, foram 1,13 milhão de transferências efetivadas, contra 2,13 milhões no pleito passado.

André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira

PT nacional protocola aliança com PMDB, inclusive na Proporcional e desautoriza PSB

on facebookShare on twitterSha

O advogado Fernando Hughes Filho protocolou no Tribunal Regional Eleitoral às 12h42 documento da Executiva Nacional sob Número 19.952/2014 em que formaliza a decisão de aliança do Partido dos Trabalhadores com o PMDB, tanto para a disputa do Governo do Estado e Senado, tanto quanto na Proporcional (Câmara Federal e Assembléia Legislativa), da mesma forma que desautoriza a aliança com o PSB, também registrada nesta tarde pelo governador Ricardo Coutinho, o prefeito deJoão Pessoa, Luciano Cartaxo, e o presidente estadual, Charliton Machado.

Na petição, já em poder do Secretário Geral do TRE/PB, o advogado do PT Nacional apresentou um conjunto de documentos, entre eles Resoluções da Nacional definindo os critérios e condições das Alianças em 2014, onde cita expressamente o caso da Paraiba consolidando já em 26 de Junho de 2014 a decisão e preferência pelo PMDB.

Fernando Hughes Filho pediu ainda a contagem de prazo ( segundo a lei é de dez dias a partirde hoje) para que sejam feitos os ajustes na composição da Lista para a Proporcional.

Walter Santos
WSCOM Online