O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pela Presidência da República.O PNE é composto de 14 artigos e 21 metas a serem cumpridas na próxima década para melhorar a educação. O texto determina que o investimento público na área deva atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em cinco anos e 10% no final do decênio. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.Sob protesto da oposição, ficou definido que, no cálculo de 10% do PIB, entrará a verba usada pelo governo em programas voltados para a educação privada, como o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego).O texto aprovado foi elaborado pelo senado Vital do Rêgo (PMDB-PB), que eliminou do relatório do tucano Álvaro Dias (PR) os pontos com os quais o governo não concordava.A proposta de Alves – aprovada no início do mês pela Comissão de Educação – desagradou ao Planalto ao destinar para a área 50% dos bônus de assinatura em contratos de partilha de petróleo e gás e ao prever a responsabilização de gestores que descumprirem as metas, entre outros pontos.Uma das novidades introduzidas pelo plenário é a criação da vigésima primeira meta, que trata de inovação e tecnologia na área educacional. O dispositivo visa aumentar a produção científica brasileira para que o país “figure no grupo dos dez maiores produtores de conhecimento novos no mundo” e atinja a proporção de quatro doutores por cada mil habitantes.
Ap
Um dos pontos do Plano Nacional de Educação que gerou forte debate no Congresso é a meta quatro, que trata de alunos com deficiência ou superdotados.Da forma como havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o plano determinava que esses estudantes fossem matriculados na rede regular de ensino, o que fragilizaria entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e os institutos Pestalozzis – tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.Para resolver o impasse, o termo “preferencialmente” foi incluído no texto. Ficou definido, portanto, que estudantes de 4 a 17 anos com “deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” terão acesso universal à educação “preferencialmente” na rede regular de ensino, abrindo possibilidade de matrícula nas Apaes.Além disso, o texto aprovado pelos deputados restringia o repasse de recursos públicos a essas entidades a partir de 2016, dispositivo retirado pelos senadores.
Um dos pontos do Plano Nacional de Educação que gerou forte debate no Congresso é a meta quatro, que trata de alunos com deficiência ou superdotados.Da forma como havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o plano determinava que esses estudantes fossem matriculados na rede regular de ensino, o que fragilizaria entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e os institutos Pestalozzis – tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.Para resolver o impasse, o termo “preferencialmente” foi incluído no texto. Ficou definido, portanto, que estudantes de 4 a 17 anos com “deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” terão acesso universal à educação “preferencialmente” na rede regular de ensino, abrindo possibilidade de matrícula nas Apaes.Além disso, o texto aprovado pelos deputados restringia o repasse de recursos públicos a essas entidades a partir de 2016, dispositivo retirado pelos senadores.
Metas
Entre as metas do Plano Nacional de Educação está a universalização da educação infantil (crianças de quatro e cinco anos), do ensino fundamental (seis a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.
Entre as metas do Plano Nacional de Educação está a universalização da educação infantil (crianças de quatro e cinco anos), do ensino fundamental (seis a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.
Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
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