TC oferece Sagres para atendimento à Lei da Transparência

O Tribunal de Contas da Paraíba pôs seu Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) à disposição dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos para a divulgação das informações exigidas pela Lei da Transparência, caso disso necessitem.

“Estamos aqui para ajudar”, disse o vice-presidente Fernando Catão, no exercício da Presidência do TCE, ao prefeito de Santa Rita Marcos Odilon Ribeiro Coutinho e, ainda, a secretários e contadores das demais Prefeituras e Câmaras Municipais reunidos, na manhã desta quinta-feira (27), para tratar do assunto.

Aplicativo de computador a serviço da transparência da gestão pública, o Sagres já disponibiliza, rotineiramente, ao conhecimento popular, os quadros de receitas e despesas dos organismos sob jurisdição do Tribunal. “Podemos abrir mais um espaço para que vocês, se assim desejarem, façam a divulgação de suas execuções orçamentárias e financeiras, com a atualização agora necessária”, ofereceu o conselheiro.

O que mais preocupava os participantes do encontro era o intervalo de tempo entre a realização de uma dessas operações e sua divulgação pela internet. “O que é tempo real?”, perguntou um deles. Ficou decidido que todos poderiam tomar como parâmetro o tempo que o Governo Federal ainda está levando para atualizar suas próprias informações. Ou seja, de um dia para o outro.

Na ocasião, o auditor Luzemar Martins, de quem o conselheiro Catão se assessorava, chegou a exibir o Portal da Transparência, do Governo Central, para conferir a atualização das informações exigidas pela Lei Complementar 131. Editada em maio do ano passado, ela modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal para obrigar a União, os Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes a divulgar o que recebem e o que gastam. Em 2011, estarão a isso obrigados todos os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes e, em 2014, os restantes.

Os participantes do encontro desta quinta-feira, no Miniplenário do TCE, expuseram os esforços para o atendimento à Lei da Transparência por meio de portais na internet que estão em fase final de desenvolvimento.



Autor: Frutuoso Chaves - ASCOM