CCJ do Senado aprova o fim das coligações em eleições proporcionais

Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.

A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

No debate, diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. Os parlamentares defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.

Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.

Voto em separado

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/2011 "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. Inácio Arruda considera que o fim das coligações fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.

Ele argumenta que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os partidos consigam superar "excessivas cláusulas de barreira existentes".

- Não podemos aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem sejam retiradas. É um retrocesso - protestou Inácio Arruda. Seu voto em separado foi apoiado pelos senadores Antônio Carlos Valadares; Marcelo Crivella (PRB-RJ); Magno Malta (PR-ES); Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Para Sérgio Petecão, o debate na CCJ mostrou uma visão distorcida com relação às pequenas legendas.

- Não se pode dizer que tudo o que aconteceu de ruim na política foi culpa de partidos pequenos - disse, referindo-se à afirmação de alguns senadores de que a criação de legendas se presta a interesse privados.

Como foi aprovado o parecer do relator, pelo fim das coligações, a proposta de Inácio Arruda não chegou a ser votada na CCJ.

Agência Senado

Governo do Estado paga folha de junho nestas quarta e quinta-feiras

Os servidores públicos estaduais das administrações direta e indireta recebem nesta quarta e quinta-feiras (dias 29 e 30), dentro do mês trabalhado, os salários referentes ao mês de junho de 2011. No dia 29, recebem aposentados e pensionistas. No dia 30, será a vez dos servidores da ativa.

Com a liberação dos salários referentes ao mês de junho, o Governo do Estado está consolidando o pagamento de duas folhas em menos de dez dias. No último dia 21, o Estado efetuou o pagamento de metade do 13º, o qual injetou na economia uma média de R$ 105 milhões, proporcionando não apenas o aquecimento do comércio em todo o Estado, mas, sobretudo, valorizando o funcionalismo, nas vésperas do feriado de São João. A primeira parcela do 13º foi calculada com base no salário líquido do servidor.

A antecipação do 13º é um dos resultados positivos das medidas econômicas adotadas deste o início da administração Ricardo Coutinho. Em seis meses, o Governo conseguiu diminuir o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento de pessoal para 52% (6% a menos que no mês de janeiro).

Secom-PB

Macaxeira de 15 Kg é encontrada na Zona Rural da PB

O agricultor, Ronaldo Pereira da Silva, residente no Sítio Curral Velho, Zona Rural do Município de São José da Lagoa Tapada, interior do Estado da Paraíba ficou impressionado quando encontrou no seu roçado uma Macaxeira com 15 Kg e 200 gramas.

O fato chamou atenção ainda mais, quando Ronaldo Pereira da Silva foi medir a macaxeira e chegou à conclusão que a raiz tinha o comprimento de 2 metros e 83 centímetros, algo que chamou atenção de toda a comunidade.

O Aipim foi levado para a residência do agricultor, que reuniu os vizinhos para mostrar o achado do seu roçado. A estranheza foi motivo de comentário em toda a Cidade de São José da Lagoa Tapada neste final de semana, e ninguém sabe explicar ao certo, a razão da Macaxeira crescer tanto assim, de forma a pesar 15 quilos, e 200 gramas, e medir, 2 metros, e 83 centímetros de comprimento.
Folha do Sertão

Pessoenses ‘abraçam’ projeto do São João da Capital e lotam Ponto de Cem Reis

Mesmo sob chuva, uma multidão lotou o Ponto de Cem Réis na noite deste sábado (25) ao som de muito forró e da autêntica música nordestina, transformando o espaço num verdadeiro “arraiá”, com muito arrasta-pé e animação. As principais atrações da noite, o cantor e compositor Maciel Melo e o forrozeiro Biliu de Campina, não deixaram ninguém ficar parado.

Biliu de Campina, o primeiro a subir no palco, encantou o público, formado por várias gerações, e, como havia prometido, fez um show com o melhor do forró genuíno. “Eu sou um forrozeiro autêntico”, explicou. Além de cantar várias músicas de seu DVD, o primeiro de sua carreira, Biliu relembrou sucessos de Jackson do Pandeiro, Marinês e Luiz Gonzaga.

O público não deixou por menos e deu um show à parte, dançando e cantando, acompanhando o artista durante todo o show, que faz parte da programação do “São João de João Pessoa – O Melhor da Gente”, promovido pela Prefeitura Municipal através da Funjope.

O último a se apresentar no palco montado no Ponto de Cem Réis, fechando com chave de ouro a programação do sábado, foi o pernambucano Maciel Melo, que tocou os maiores sucessos de sua carreira, empolgando o público, que fez coro para acompanhar seus sucessos. Autor do clássico Caboclo Sonhador, sucesso nas vozes de Flávio José e Fagner, Maciel Melo também apresentou aos “forrozeiros de plantão” músicas de seu mais novo disco, que só será lançado em dezembro deste ano.

Cultura popular – A festa começou logo cedo no Ponto de Cem Réis, onde dois palcos foram montados. Já a partir das 17h, dois trios de forró pé-de-serra, Raízes do Forró e Baião de Dois, animaram turistas e pessoenses que foram prestigiar o evento. No palco da cultura popular, dois grupos se apresentaram a partir das 20h, os Cirandeiros do Vale do Gramame e o Coco da Baía da Traição.

As apresentações arrancaram aplausos e elogios da platéia. "Ver Maciel Melo e Biliu de Campina numa mesma noite, dois artistas de peso, autênticos representantes da cultura nordestina, é muito bom e gratificante. Não tem como ficar parado com tanta música. E ainda podemos assistir e prestigiar os representantes da cultura popular. É bom demais”, afirmou João Cláudio, técnico em informática.

“Foi uma noite maravilhosa”, resumiu o bancário Eduardo Araújo, ao falar sobre a festa promovida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). “Nós últimos anos temos visto o esforço do governo de João Pessoa pra valorizar essa festa tão bacana e a Prefeitura está de parabéns, pois agora os pessoenses também podem festejar essa data com muita animação, tranquilidade e organização”, enfatizou Eduardo, que ao lado da noiva, Márcia Cabral, curtia a programação.

Secom-JP

Serra consegue empate com sabor de vitória e segue invicto na Série A2

O Serra foi a Vitória enfrentar o Vera Cruz na tarde deste Domingo (26) no Estádio Carneirão e empatou em 2 a 2.Os jogadores do Serra comemoraram o empate diante do Vera Cruz. Para os atletas , o resultado afirma a força do time do Serra e deixa um gosto de vitória.

Comissão do Senado rejeita mandato de 5 anos para presidente e altera posse

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) a proposta de aumentar para cinco anos o mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. A matéria será encaminhada ao plenário da Casa e depois segue para a Câmara.

Os membros da comissão aprovaram o texto do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mantém os quatro anos de mandato e prevê ainda a coincidência da data de realização das eleições municipais, estaduais, distrital e federal.

Posse

A comissão aprovou também a posse de presidente da Repúbica no dia 15 de janeiro, de governadores no dia 10 e de prefeitos no dia 5.

A CCJ alterou apenas a data de posse nas prefeituras. O texto original encaminhado à Comissão de Reforma Política previa que prefeitos tomassem posse no mesmo dia dos governadores, 10 de janeiro.


Do G1

STF DECIDE: ‘aviso prévio’ será proporcional ao tempo de serviço

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.

O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores.

Eles pediam que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo sétimo da Constituição Federal, no inciso 21, estabelece "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço".

Também requisitaram que o tribunal estipulasse regras a serem seguidas pelas empresas até a edição de uma lei que defina a questão. Todos os ministros concordaram com Mendes, mas não houve consenso sobre o que deve ser aplicado a partir de então.

Em consequência, Mendes pediu a suspensão do julgamento para que ele elabore uma sugestão das regras a serem definidas. O ministro disse que existem resoluções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e projetos de leis que tratam do tema.

Alguns ministros chegaram a propor o pagamento de um mês de trabalho para cada três anos trabalhado, outros, para cada seis anos. Não houve, porém, qualquer definição. Por conta disso, sequer ocorreu o pronunciamento da decisão sobre a omissão legislativa.

Não há prazo para que o STF volte a discutir a questão.

Segundo a Constituição, a regra que for estabelecida também será válida para os trabalhadores domésticos.

REGRA MÍNIMA

Atualmente, as empresas aplicam a regra mínima definida pela Constituição, que diz em seu artigo sétimo, inciso 21: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo mínimo de trinta dias, nos termos da lei".

Mas essa legislação referida no artigo nunca foi editada.

Não é a primeira vez que o Supremo praticamente decide legislar sobre um tema. Há alguns anos, o STF estabeleceu que, em caso de paralisação no serviço público, os trabalhadores estariam sujeitos às regras que definem o direito de greve em empresas privadas até a edição de lei específica, o que até hoje não ocorreu.


Folha online