Senado aprova profissões de motoboy e mototaxista

O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete.

O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

Pelo projeto, caberá ainda às câmaras definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros. Mototaxistas e motoboys que acompanhavam a votação nas galerias saudaram a aprovação do projeto.G1.

Câmara aprova mudanças na lei eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) várias modificações à lei eleitoral em vigor. A principal novidade é a regulamentação da propaganda pela web, que poderá acontecer com restrições. Os parlamentares também aprovaram as doações por cartão de crédito para pessoas físicas e pretendem exigir a apresentação do título de eleitor e de um documento com foto na hora do voto. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.

Pela proposta aprovada no texto básico, os candidatos poderão usar todas as ferramentas disponíveis na Internet como blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas para fazer campanha. Contudo, essas ferramentas só podem ser aplicadas usando conteúdos produzidos pelo próprio candidato, pelo partido ou pela coligação.G1.

A propaganda paga pela Internet, pelo texto, continua proibida. Os candidatos não podem veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, mesmo que gratuita. Eles também não poderão divulgar suas campanhas em sites oficiais ou naqueles hospedados pela administração pública.

O envio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelos candidatos, pelos partidos ou pela coligação fica liberado. Nesse caso, será obrigatória a existência de um mecanismo que permita ao eleitor rejeitar o envio dessas mensagens e sair do cadastro em até 48 horas.

Se quiser, o eleitor também poderá apoiar um candidato por uma ferramenta da web, desde que o conteúdo seja produzido individualmente e não faça referência contra outros candidatos.
Os portais de Internet com conteúdo editorial ficam autorizados a promover debates entre os candidatos. Para isso, precisam obter a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos para o pleito, no caso das eleições majoritárias (governador, presidente e senador). No caso das eleições proporcionais (deputados estaduais e deputados federais), é preciso anuência de pelo menos dois terços dos partidos ou coligações com candidatos aptos. Essa mesma regra foi estendida para debates na rádio e na TV.

Para entrar em vigor já em 2010, tudo tem que estar aprovado, nas duas casas, até o final de setembro.
Documento
Os deputados aprovaram ainda uma mudança que obriga os eleitores a apresentarem o título de eleitor e um documento com foto para ter direito a votar no dia da eleição. Um dos objetivos é inibir possíveis fraudes na votação.
Cartão de crédito
Os parlamentares também autorizaram a doação por cartão de crédito para as pessoas físicas, desde que respeitem o limite de 10% da renda bruta da pessoa. Antes, as doações só podiam ser feitas por cheques nominais ou transferências e depósitos identificados.
Propaganda
Os deputados também ampliaram a lei eleitoral para impedir a veiculação de propaganda eleitoral em árvores, jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas, e tapumes. O uso de áreas particulares para anúncio de propaganda eleitoral deve ser espontâneo e gratuito. O candidato não pode pagar, em nenhuma hipótese, para ter acesso ao espaço. No uso de propriedades particulares, as propagandas não podem ser maiores que uma área de 4 metros quadrados. Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral até às 22 horas do dia anterior à eleição. Os trios-elétricos só poderão ser usados durante os comícios. Os pré-candidatos também poderão participar de prévias partidárias internas, de encontros e seminários custeados pelos partidos e que não tenham divulgação externa ao ambiente partidário. Eles também ficam autorizados a conceder entrevistas na condição de pré-candidatos.
Elegibilidade
Os deputados também aprovaram mudança na lei eleitoral para permitir que mesmo os candidatos que tenha sido condenados pela justiça em mais de uma instância possam registrar sua candidatura, desde que a ação não tenha transitado em julgado.
Imagem do adversário
Foi aprovado um destaque da bancada do PSDB que modifica o texto básico e libera o uso de vídeo e áudio de candidatos adversários em propagandas eleitorais. Isso permite a manutenção dos ataques entre os postulantes a cargos políticos. O texto básico vedava essa possibilidade. Outro destaque aprovado, por sugestão do PMDB, permite que os candidatos em nível regional possam utilizar imagens e voz de um aliado nacional em sua propaganda eleitoral, mesmo que a sigla do candidato regional seja de uma coligação divergente.

Voto em trânsito
Os deputados aprovaram ainda um destaque do PDT que permite aos eleitores que estão longe de seus domicílios eleitorais a votar em urnas instaladas especialmente nas capitais dos estados. Contudo, a permissão será apenas para votar nos candidatos à presidência e vice-presidência da República.

Musa do Brasileirão 2009 em Interlagos

As Musas do Fluminense, Flamengo, Coritiba, Corinthians e São Paulo estiveram neste fim de semana na Stock Car. As belas, além de desfilarem pelas pistas de Interlagos, deram uma volta rápida com alguns dos principais pilotos da categoria. globoesporte.

União vence Premotal e volta à liderança do campeonato de Másters

O União jogou neste sábado pelo campeonato de veteranos no estádio pereirão, e venceu a equipe do premotal pelo placar de 3 x 1, com três gols do artilheiro Chico Prego. Agora o União assume novamente a liderança do campeonato com treze pontos. Segundo informação do diretor Arimatéa Fidelis, a importância de terminar na liderança da a vantagem de jogar pelo o empate na semi-final e na final.

TRE-PB fará revisão eleitoral em 51 municípios

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza revisão eleitoral entre os dias 20 de julho e 2 de setembro, em 51 municípios da Paraíba. O objetivo da revisão é fazer com que os eleitores apresentem-se à Justiça Eleitoral e confirme sua identidade e sua residência naquela localidade ou vínculo com o município.
A resolução nº 06/2009, homologada em sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no último mês de junho, normatiza a revisão dos seguintes municípios: Algodão de Jandaíra, Amparo, Areial, Assunção, Baraúnas, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Borborema, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Curral de Cima, Frei Martinho, Gurjão, Igaracy, Jacaraú, Lastro, Lucena, Mogeiro, Olho D'Água, Pilões, Pilõezinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Quixaba, Riacho de Santo Antônio, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Santa Helena, Santa Inês, Santarém, Santo André, Sobrado, São Domingos de Pombal, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São José do Brejo do Cruz, São Sebastião do Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Zabelê.
Em todos esses municípios contabilizou-se um percentual de eleitores superior a 80% da população local. Em Quixaba a população chega a 104,62, em Cajazeirinhas, 101,37 e em São Domingos de Pombal 98,96.
A Resolução determina a ampla divulgação do edital de convocação dos eleitores, destinada a orientar o eleitor quanto aos locais e horários em que deverá se apresentar. Compreende-se como Postos de Revisão os Cartórios Eleitorais, as Centrais de Atendimento e os Postos Volantes.
Os eleitores estarão obrigados a comparecer à revisão munidos do título de eleitor, documento de identidade e comprovante de domicílio, todos originais. O comprovante de domicílio deverá ter sido emitido ou expedido no período entre 12 (doze) a 3 (três) meses anteriores ao início do processo revisional.Os partidos políticos poderão acompanhar todo o processo, cadastrando apenas um delegado para funcionar em cada posto de revisão. A Resolução nº 06/2009 pode ser consultada na íntegra em link disponível na página do TRE-PB (http://www.tre-pb.gov.br/).FONTE: Ascom/TRE .

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Roberto apoia projetos dos servidores fiscais da Paraíba

O senador Roberto Cavalcanti (PRB) garantiu nesta terça-feira (08.07) apoio aos projetos de interesse dos servidores do Fisco da Paraíba que tramitam no Congresso Nacional. Ele recebeu em seu gabinete em Brasília o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Mercadorias em Trânsito da Paraíba, Amadeu Robson Carneiro. Por telefone, o senador estendeu o apoio ao presidente do Sindifisco estadual, Manoel Izidro. “O senador me ligou informando que apoiará os projetos, que devem entrar em breve na pauta de votação do Congresso”, revelou Izidro. Entre as demandas em tramitação figuram o Projeto de Lei Orgânica do Fisco e a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que dispõe sobre o fim das taxações sobre proventos de aposentados e pensionistas. “São projetos de amplitude nacional e também os que contemplam os agentes fiscais paraibanos”, explicou Amadeu Robson. Ele informou que os fiscais do Estado pleiteiam progressão funcional, previstas no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração. O PCCR da categoria foi sancionado ano passado. A reivindicação também atinge os agentes fiscais de mercadorias em trânsito. ”O que queremos é que os direitos adquiridos sejam incorporados, porque na época da sanção da lei muitos servidores já tinham tempo de serviço para serem contemplados com a progressão”, declarou Robson. Durante a visita feita ao senador paraibano, ele apresentou pareceres jurídicos que acenam favoravelmente a implantação dos benefícios.Hermes de luna.

CCJ aprova admissibilidade do aumento do número de vereadores

Antes de seguir para o Plenário, a proposta será analisada agora por uma comissão especial já criada pela Câmara. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. Imediatamente após a votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, criou a comissão especial que agora vai analisar a proposta em profundidade. Ela terá 18 deputados titulares e 18 suplentes.A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passará de 51.748 para até 59.791 (veja as 24 faixasde números de vereadores). Já a 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) negou que tenha favorecido o inchaço dos legislativos municipais. "Eu não defendi o aumento dos vereadores. O que foi votado aqui foi a redução dos repasses às câmaras de vereadores", afirmou. O parlamentar, porém, reconheceu que o relatório abre caminho para o "aumento dos repasses e retorno de uma parte dos vereadores que foram eleitos e não tomaram posse".Retroatividade A retroatividade do aumento de vagas de vereadores previsto na PEC foi questionada por deputados. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou que a proposta, que cria 7 mil cargos de vereadores no País a serem preenchidos imediatamente pelos atuais suplentes, é um "transatlântico da alegria". Ele apresentou voto em separado propondo que a tramitação da matéria seja admitida, mas sem esse dispositivo. O deputado José Genoíno (PT-SP) seguiu o voto de Biscaia; ele advertiu que a aplicação do eventual aumento de vagas à eleição de 2008 poderá ser questionado nos tribunais, pois gera insegurança jurídica. "Está sendo alterado aqui o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral. A PEC ofende todos os princípios que devem nortear nossa Constituição", afirmou Genoíno.Eliseu Padilha (PMDB-RS) advertiu que o aumento retroativo de vagas muda o coeficiente eleitoral e pode, portanto, implicar perda de mandato para vereadores em exercício legitimamente diplomados. "Se essa questão não for resolvida, teremos uma emenda inconstitucional e daremos ao Judiciário uma chance para mais uma vez suprir nossas deficiências", afirmou.Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a retroatividade "seria equivalente a darmos mandato a quem não conquistou". Efraim Filho (DEM-PB) disse que votou a favor das PECs por "instinto de preservação do Poder Legislativo". Segundo ele, não é conveniente propagar a ideia de que "as câmaras de vereadores são praticamente dispensáveis". O deputado Humberto Souto (PPS-MG) disse que é favorável às PECs porque elas propiciam "uma melhora substancial na representação popular, com redução de despesas". Tramitação A comissão especial criada hoje terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar a PEC. Se passar por essa comissão, a PEC ainda terá que ser votada em dois turnos na Câmara. Agência Câmara.