Nesta quarta-feira, 20 de agosto, os Municípios receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto. O repasse com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 429.207.018,46. Já em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 536.508.773,08.
A Confederação Nacional de Municíopios (CNM) explica que este decêndio obteve um aumento de 2,56% em relação a estimativa da Receita Federal. Em termos reais esse segundo repasse apresentou um aumento de 29% em relação a repasse do mesmo período do ano passado.
Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 4,5%, em termos reais, somando R$ 51,316 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 49,106 bilhões.
Previsão do FPM De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para agosto é de um crescimento de 20,5% em relação a julho. A CNM alerta, porém, que este valor é apenas uma estimativa, e esta sujeito a alterações. Ainda de acordo com a previsão no último dia 8 de agosto, para o 3º decêndio será de R$ 1.410.773.250,00, valor bruto e nominal.
A Confederação salienta mais uma vez que de junho até outubro o repasse do FPM hitoricamente é menor, e que os aos gestores municipais tenham prudência para enfrentar estes meses.
André Richter - Repórter da Agência BrasilEdição: Nádia Franco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos correntistas do Banco do Brasil que tinham saldo na caderneta de poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989, período do Plano Verão, têm direto a cobrar a correção monetária.
Ontem (13), por unanimidade, os ministros da Segunda Seção reconheceram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça individualmente para executar a decisão proferida a favor dos poupadores em uma ação coletiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Apesar da decisão favorável aos correntistas ter transitado em julgado em outubro de 2009, havia dúvidas sobre a abrangência da decisão, tomada pela Justiça Federal em Brasília. A defesa do Banco do Brasil alegou que a decisão tem validade somente para correntistas do Distrito Federal.
Em nota, o Idec comemorou a decisão. “A decisão do STJ está alinhada com a previsão constitucional, que proíbe a modificação de decisões já transitadas em julgado. Essa decisão só reafirma o que ficou definido desde 2009, isto é, que alcança e beneficia poupadores de todo Brasil."
Em nota à Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil afirmou que vai recorrer da decisão para aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar a constitucionalidade dos planos econômicos da década de 90.
“A decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 13, sobre a abrangência territorial da sentença coletiva e a representatividade da associação de poupadores, não surtirá efeitos imediatos, pois deve-se aguardar a publicação do acórdão, sobre o qual o BB interporá os recursos cabíveis para obter o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal. Ademais, essa questão deve ser analisada em conjunto com o tema relativo à própria constitucionalidade do plano econômico envolvido, que será decidida pela Corte Suprema”, declarou o BB.
O Supremo vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do STF vão analisar também as ações do Banco do Brasil, do Itaú e do Santander.
Na mesma ação, o Idec pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.
O prazo para as escolas participantes da Olimpíada de Língua Portuguesa enviarem à comissão julgadora, pelo site do concurso, os textos escolhidos para a etapa municipal foi estendido até a meia-noite do próximo domingo (17). O prazo terminaria hoje (15). A primeira fase da competição ocorreu dentro das escolas, com oficinas de leitura e produção de texto ministradas pelos professores de língua portuguesa.
A Olimpíada é composta por diversas fases ao longo do ano. Os textos classificados na seleção municipal disputam as etapas estadual e regional. A etapa final será em Brasília, em dezembro, com a divulgação dos 20 vencedores nacionais. Os alunos e professores escolhidos receberão medalhas de ouro, um notebook e uma impressora; e as escolas, um laboratório de informática.
As produções são de alunos do 5º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. O tema dessa edição da Olimpíada é O lugar onde vivo e abrange diversos gêneros literários. Os estudantes do 5º e 6º anos escreveram poema; os do 7º e 8º anos, memórias literárias; e os do 9º ano, crônica. No ensino médio, foi uma crônica para o 1º ano e um artigo de opinião para o 2º e o 3º anos.
A Olimpíada de Língua Portuguesa está na quarta edição e ocorre a cada dois anos. Neste ano, foram mais de 100 mil professores inscritos em 46.902 municípios de todo o país. A competição é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Itaú Social, e tem como objetivo contribuir para a melhoria do ensino da leitura e escrita nas escolas públicas.
André Richter - Repórter da Agência BrasilEdição: Stênio Ribeiro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (14) que o adiamento do início da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, depende de consenso entre as coligações que disputam a Presidência da República.
O adiamento entrou em discussão após o pedido do candidato Eduardo Jorge (PV), que protocolou uma carta no TSE, na qual solicita a suspensão do horário eleitoral por três dias. A transmissão dos programas começa na terça-feira (19) e vai até 2 de outubro.
Segundo Toffoli, o pedido isolado de adiamento feito pelo PV não deve prosperar no TSE, porque a data de início da transmissão dos programas eleitorais foi definida em lei. “Isso poderia ser analisado na hipótese de eventual consenso de todas as campanhas. Mas uma campanha isolada ou outra requerer isso, o tribunal não tem como deferir, porque é uma imposição da lei o dia de início”, disse.
No pedido, Eduardo Jorge alegou que o adiamento é necessário para permitir que a coligação de Eduardo Campos possa adaptar os programas que seriam veiculados. Campos morreu ontem (13) em acidente aéreo no litoral paulista.
“Essa medida significa respeito ao luto das famílias atingidas pela tragédia e ao pesar do povo brasileiro. Podemos ter, assim, um interregno necessário para se dar início ao debate político tão essencial à nossa democracia”, defendeu o candidato.
Do total, 55 mil têm menos de 18 anos e 211 mil têm 70 anos ou mais. Estado conta com mais de 2,8 milhões de eleitores aptos a votar.
Do G1
Dos mais de 2,8 milhões de eleitores paraibanos, 266.483 não têm a obrigação de votar nas Eleições de 2014, mas estão aptos a exercer seu direito nas urnas. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e correspondem à parcela da população que está na faixa etária de 16 e 17 anos (55.113 eleitores) e com 70 anos ou mais (211.370 eleitores).
Segundo a estatística do tribunal, com 16 anos de idade, são 9.395 homens e 10.072 mulheres. Com 17 anos, 17.055 eleitores homens e 18.591 mulheres. Com idades entre 70 e 79 anos, são 63.246 homens e 82.540 eleitoras do sexo feminino. Já acima dos 79 anos, são 29.316 do sexo masculino e 36.226 do feminino.
Nas Eleições de 2008, de acordo com o órgão, eram 96.980 jovens de 16 e 17 anos e outros 178.941 cidadãos com 70 anos ou mais de idade, um total de 275.921 eleitores cadastrados no TSE que têm direito ao voto facultativo na Paraíba.
A Paraíba conta com 2.835.882 eleitores cadastrados para as eleições deste ano, sendo 1.495.756 mulheres e 1.340.022 homens. Até esta quarta-feira (13), o TSE informou que o estado contava com 581 candidatos a cargos nos poderes executivo e legislativo.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (14) a suspensão da venda, por três meses, de 123 planos de saúde, administrados por 28 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir deste sábado (16).
Este é o 10º ciclo de monitoramento divulgado pela agência. Das 28 operadoras atingidas, 11 já haviam sido suspensas no ciclo anterior e vão permanecer por mais três meses com a venda de seus planos proibida por não terem alcançado a melhora determinada pela ANS.
A suspensão dos planos teve como base as 13.009 reclamações recebidas pela ANS entre 19 de março e 18 de junho. Esse volume de reclamações é praticamente o mesmo do verificado no ciclo anterior (13.079). De acordo com a ANS, a suspensão anunciada nesta terça beneficia 1,1 milhão de clientes desses 123 planos de saúde, que devem ter um melhor atendimento.
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.
Por outro lado, 104 planos de 34 operadoras conseguiram melhoraram a qualidade de seus serviços e, por isso, vão poder voltar a ser vendidos.
Como funciona Uma resolução publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.
Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
Depois, em janeiro de 2013, foi anunciada a inclusão de novos critérios para suspensão, entre eles os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil.
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Nesta quarta-feira, 20 de agosto, os Municípios receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto. O repasse com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 429.207.018,46. Já em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 536.508.773,08.
